A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município, a Lei Nº 3.017/2021, que cria o Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal (PVAEM), destinado a ações de transferência de renda, aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. A medida é um benefício complementar emergencial, em decorrência da pandemia da Covid-19.
De acordo com o Programa, estudantes matriculados na Rede Municipal de Juazeiro receberão, mensalmente, um benefício no valor de R$50,00, pagos com recursos próprios do município. Inicialmente, o pagamento será realizado em duas parcelas, totalizando um investimento de aproximadamente R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
O benefício será disponibilizado através de crédito em cartões, que serão distribuídos pelas escolas, para serem utilizados em supermercados e mercadinhos do município, para compra exclusiva de alimentos. Os estabelecimentos serão credenciados pela empresa que será contratada pela Prefeitura de Juazeiro para operacionalizar o Programa. Para receber o cartão, não será necessária a realização de cadastro pelo estudante.
Seguindo os trâmites necessários para viabilização do benefício, a Lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, e sancionada na última quarta-feira (23). O texto está disponível no Diário Oficial do Município (https://doem.org.br/ba/juazeiro), publicado no mesmo dia em que foi sancionado.
“Auxiliar os estudantes nesse período de pandemia, é uma preocupação do município. Esse benefício garantirá aos estudantes acesso a alimentos que antes lhes eram oferecidos nas escolas. A sanção dessa lei é mais uma forma de cuidar de nossa população durante esse período delicado”, destacou a prefeita Suzana Ramos.
De acordo com a Lei Nº 3.017/2021, em caso de retorno presencial das aulas ou entrega de kits de cestas básicas para os estudantes, o benefício será descontinuado. “Os procedimentos burocráticos para que possamos distribuir o Vale Alimentação, já estão em curso, e nos próximos dias iremos publicar mais detalhes sobre o pagamento desse benefício”, explicou a secretária de Educação, Normeide Almeida.
Kits de cestas básicas
Em caso de continuidade do ensino remoto no município, após o pagamento das duas parcelas do Vale Alimentação Estudantil Municipal, os estudantes da Rede Municipal de Ensino receberão kits de cestas básicas, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
