A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), informa aos organizadores de festividades em vias públicas, festas de bairro, comunidades e demais celebrações carnavalescas previstas para 2026 sobre os procedimentos necessários para a solicitação de autorização dos eventos.
De acordo com o Código de Polícia Administrativa do município (Lei nº 018/2016, Art. 109), todo divertimento público só pode ser realizado mediante a obtenção das devidas licenças ou autorizações expedidas pelo Poder Executivo Municipal, além do cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.
O primeiro passo para a realização de qualquer evento carnavalesco é a formalização do pedido junto à Secretaria de Ordem Pública e Habitação. Nos casos em que houver necessidade de interdição ou fechamento de vias públicas, a solicitação deverá ser feita de forma concomitante à Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). Além disso, em todos os casos, é obrigatória a comunicação e anuência da Polícia Militar, visando garantir a segurança dos participantes e da população em geral.
Após a formalização do pedido, o processo passa por análise de diversos órgãos competentes, como a AMTT, a Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã, a Polícia Militar e demais órgãos fiscalizadores. Somente após a manifestação favorável de todos os setores envolvidos o evento poderá ser deferido e autorizado.
Entre os requisitos exigidos estão a apresentação de laudos da Vigilância Sanitária, vistoria do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil, licença de localização e funcionamento, autorização para utilização sonora, inscrição municipal do contribuinte e as anuências dos órgãos de trânsito e segurança pública. O alvará de licença sonora, por exemplo, possui validade de um ano e deve ser solicitado junto ao órgão municipal responsável.
A SOPH também informa que durante o período do Carnaval oficial do município não será permitida a realização de festas particulares ou eventos paralelos, a fim de garantir a organização, a segurança e o pleno funcionamento da programação oficial.
O secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva, reforça a importância de os organizadores se anteciparem. “Nosso objetivo é garantir que as prévias de Carnaval e demais eventos aconteçam de forma organizada, segura e dentro da legalidade. Por isso, é fundamental que os pedidos sejam feitos com antecedência, permitindo a análise técnica de todos os órgãos envolvidos e assegurando tranquilidade para os organizadores e para a população”, destacou.
A Secretaria de Ordem Pública e Habitação funciona no Juá Shopping, onde os interessados podem buscar mais informações e dar entrada nos processos de solicitação de autorização para os eventos carnavalescos de 2026.
Assessoria
