A Prefeitura de Juazeiro segue com fiscalizações e ações de alerta sobre o despejo irregular de entulho e lixo em toda a cidade, e volta a pedir a conscientização da comunidade para o problema que tem gerado gastos para o município.
Nesta quinta-feira (12), a equipe do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) voltou ao bairro Santo Antônio para limpar uma área ao lado do campo do Primeiro de Maio, onde são descartados restos de material de construção, lixo, móveis velhos, entre outros materiais. A limpeza da prefeitura já havia ocorrido recentemente, retirando toneladas de resíduos, mas o local voltou a ficar sujo.
A prefeitura ressalta que esse tipo de situação demonstra a necessidade de colaboração da população, assim o município vai economizar tempo, dinheiro público e investir em novos equipamentos, beneficiando toda a comunidade.
Penalidades
De acordo com os artigos 407 e 408, da Lei Complementar 018/2016 (Código de Polícia Administrativa do Municipal), “é de responsabilidade exclusiva dos proprietários ou inquilinos a remoção de restos de materiais de construção e de entulhos e resíduos sólidos provenientes de obras, edificações, reformas e demolições”. A lei diz também que “será terminantemente proibido o depósito de entulhos e resíduos sólidos oriundos de construções, nas vias e logradouros públicos. O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará o infrator à penalidade de multa”.
Nesses casos, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), a multa pode variar de R$ 69,50 a R$ 1.390,10. O Município poderá executar a remoção do entulho, exigindo do proprietário, além da multa, o pagamento das despesas efetuadas.
Denúncia
A população pode denunciar a existência de terrenos baldios pelo telefone (74) 3612-3581 ou indo à Semaurb, localizada na Rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro de Juazeiro, das 8h às 14h.
