A Prefeitura de Petrolina deu início a duas importantes frentes voltadas para o direito à moradia: a nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção do Residencial Dom Avelar I, e o processo de regularização fundiária no bairro José e Maria, que já soma mais de 3 mil solicitações. Ambas as ações são coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) e refletem o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o planejamento urbano.
No caso do Minha Casa, Minha Vida, o município divulgou, no último dia 1º de outubro, a lista com cerca de 40 mil inscritos aptos a seguir para a segunda etapa do processo. Esses candidatos agora passam pela análise de “elegibilidade”, que consiste no cruzamento das informações fornecidas com as exigências do Governo Federal.
Segundo o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Wilki Libório, o sistema habitacional de Petrolina foi totalmente digitalizado, garantindo mais transparência e acessibilidade para a população. “Foram mais de 40 mil pessoas que finalizaram a inscrição, tudo de forma online e segura. Isso representa um avanço significativo, porque conseguimos democratizar o acesso sem que ninguém precisasse enfrentar filas ou ter custos adicionais. Agora, na segunda fase, vamos analisar se os candidatos atendem aos principais critérios do programa, como renda familiar bruta de até R$ 2.850, estar inscrito e com o Cadastro Único atualizado, além de residir no município há pelo menos dois anos. Tudo isso segue rigorosamente o que estabelece o Governo Federal, garantindo igualdade de condições e transparência no processo.”
Apesar da grande quantidade de inscritos, serão disponibilizadas apenas 200 unidades habitacionais nesta primeira etapa do Residencial Dom Avelar I, em formato de apartamentos. Para evitar dúvidas, a prefeitura reforça que já possui previsão de novos projetos. Entre eles, o Residencial Nova Vida 3, em fase de construção, que deve abrir inscrições no segundo semestre de 2026.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a garantia de cotas destinadas a grupos específicos.
“Nós sabemos que há famílias em situação de maior vulnerabilidade social e, por isso, a portaria do Ministério das Cidades prevê unidades reservadas. Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família ou que tenham membros com microcefalia na composição familiar terão prioridade em uma parte das vagas. Esse é um passo fundamental para assegurar que aqueles que mais precisam tenham acesso ao direito à moradia digna e segura.”
O calendário prevê ainda o prazo para recursos. A lista de elegíveis será divulgada no dia 29 de outubro, e os cidadãos terão dois dias para contestar possíveis inconsistências.
“É importante reforçar que o recurso precisa ser fundamentado, com base em provas. Não basta apenas questionar, é necessário apresentar documentos que comprovem a situação. O pedido pode ser feito tanto pelo sistema Novo Lar quanto de forma presencial na secretaria. Dessa forma, garantimos o direito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando que todas as etapas sejam transparentes e justas para todos os participantes.”
Paralelamente ao Minha Casa, Minha Vida, a prefeitura também avança com a regularização fundiária no bairro José e Maria. O processo já recebeu mais de 3 mil pedidos e está em fase de análise documental no cartório. A expectativa da gestão é entregar ainda este ano as primeiras escrituras públicas, resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
“Regularizar o imóvel é transformar o sonho em realidade. Muitas famílias moram há 30, 40 ou até 50 anos no bairro sem nunca terem tido o documento definitivo de suas casas. Com a escritura em mãos, elas terão segurança jurídica, valorização do imóvel e a tranquilidade de que aquele bem realmente pertence a elas. E tudo isso será feito de forma gratuita, sem que o cidadão precise gastar nada, porque é um compromisso da gestão com a população.”
As duas iniciativas, segundo a prefeitura, fazem parte da pauta prioritária da gestão. O objetivo é ampliar o acesso à moradia digna e assegurar que famílias historicamente sem título definitivo tenham a oportunidade de conquistar a casa própria com documentação regularizada.
➡️ Próximos passos:
- Divulgação da lista de elegíveis: 29 de outubro.
- Prazo de recursos: 30 e 31 de outubro.
- Previsão de entrega das primeiras escrituras no bairro José e Maria: até o fim de 2025.
- Abertura do processo para o Residencial Nova Vida 3: 2º semestre de 2026.
