Em respeito ao direito dos animais e pela preservação ambiental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura Municipal que, no prazo de 90 dias, elaborem um projeto para criação de canil gatil para recolhimento dos animais abandonados e em situação de risco que existem na cidade, além de programa de adoção para estes.
Segundo a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, existe Centro de Zoonoses em Petrolina, mas inexiste canil gatil, o que sobrecarrega o serviço do local que tem como objetivo controle de zoonoses e não abrigar animais abandonados. “O Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina deve realizar apenas a vigilância e o controle de animais doentes que oferecem risco de contaminação aos humanos, monitorando e controlando a proliferação de doenças transmissíveis (zoonoses), não podendo ser utilizado como abrigo”, esclareceu a promotora de Justiça.
Ela também afirmou no texto da recomendação que a implementação do abrigo serve também como política urbanística. Lembrou ainda a ausência de políticas públicas e campanhas de conscientização quanto à proibição de maus-tratos e abandono, que podem gerar responsabilização nas três esferas de responsabilidade: civil, criminal e administrativa e a ausência de plano de trabalho em defesa ambiental/animal pela Secretaria de Meio Ambiente.
A inobservância do Município sobre a recomendação acarretará a adoção, pelo MPPE, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
