A Prefeitura de Petrolina publicou um novo decreto que regulamenta o descarte de resíduos sólidos no município. As mudanças tornam a legislação mais rígida, ampliam a fiscalização dentro do programa Petrolina Mais Limpa e estabelecem multas que podem variar de R$ 500 a R$ 100 mil, a depender da gravidade da infração.
O texto prevê ainda a possibilidade de apreensão de bens, como veículos e materiais de obras , quando identificados no descarte irregular. O tema foi debatido nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Nossa Voz, com a participação do secretário de Serviços Públicos e Defesa Civil, Alisson Oliveira, e do procurador do município, Pedro Granja.
De acordo com o secretário, o endurecimento das regras responde a queixas recorrentes da população sobre lixo acumulado em pontos da cidade.
“As pessoas ligam muito para cá e falam de lixo jogado na rua”, disse Oliveira. “Em áreas do distrito industrial, por exemplo, há locais que vivem cobertos de entulho.”
Ele também destacou que os veículos abandonados passaram a ser alvo da fiscalização. “Não pode deixar carros parados nas vias. Já conseguimos retirar cerca de 150 das ruas. Só 27 precisaram ser removidos pela Prefeitura porque os proprietários não atenderam à notificação”, afirmou.
Segundo Oliveira, a lógica agora será a mesma em relação ao lixo: quem for flagrado descartando de forma irregular será multado e só poderá reaver o bem após quitar os valores devidos. “Não queremos criar uma indústria da multa. A ideia é que as pessoas respeitem a cidade e o meio ambiente”, completou.
Custos para o município
O secretário também chamou atenção para os impactos financeiros.
“No ano passado, foram mais de R$ 15 milhões gastos apenas com a retirada de lixo irregular das ruas”, afirmou.
O número, segundo ele, supera até a coleta regular, que recolhe cerca de 80 mil toneladas por ano. “Foram 92 mil toneladas retiradas de locais inadequados. É assustador. A coleta funciona sete dias por semana, mas ainda vemos montanhas de resíduos jogados em terrenos baldios ou vias públicas.”
Atualmente, existe apenas um ponto de descarte autorizado: entre o Ipê Sertão e o bairro Cohab VI. Ali é permitido despejar restos de poda, móveis e pequenas quantidades de entulho, até 1 m³. Reformas maiores precisam enviar o material para o aterro sanitário por meio de empresas cadastradas.
Para o procurador do município, Pedro Granja, o decreto não cria novas regras, mas “classifica e organiza” a lei municipal de 2022, em alinhamento com a legislação federal.
“As infrações vão de leves a gravíssimas. As leves começam em R$ 500, como no caso do lixo doméstico descartado de forma incorreta. Já as gravíssimas podem chegar a R$ 100 mil, quando há danos significativos à coletividade e ao meio ambiente”, explicou.
Segundo ele, os responsáveis podem ser tanto moradores comuns quanto empresas de transporte de resíduos, carroceiros ou donos de terrenos sem manutenção. “Se não pagar, a multa pode ser inscrita em dívida ativa e virar execução fiscal”, disse.
Granja reforçou que a meta do município não é apenas punir, mas envolver todos os setores da sociedade.
“Uma cidade limpa se constrói com todas as mãos que habitam nela”, afirmou. “A política nacional de resíduos sólidos já prevê responsabilidades para cada ator, do condomínio ao grande gerador, passando pelo cidadão comum.”
A Prefeitura também quer investir em educação ambiental. Segundo Oliveira, o prefeito já solicitou à secretária de Educação, Rosane da Costa, que inclua o tema no currículo das escolas municipais.
“A ideia é começar cedo, como foi com o cinto de segurança. No início, as pessoas só usaram por medo da multa. Depois, as crianças passaram a cobrar dos pais. É essa mudança de cultura que queremos alcançar em Petrolina”, disse.
