A Prefeitura de Petrolina encaminhou para apreciação e votação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 010/2021, no qual prevê o reajuste da remuneração de nove categorias de profissionais de saúde que operam, atualmente, no Hospital Municipal de Campanha e na UTI COVID-19 do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
O projeto – que já consta na pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara que acontecerá nesta terça-feira (30), em caráter de urgência urgentíssima – altera a redação da Lei n.º 3.284, de 18 de maio de 2020, modificada pela Lei n.º 3.368/2021 para novas remunerações a profissionais que estão atuando nos equipamentos citados ou venham a ser contratados para qualquer outro hospital de referência a ser instalado pelo município para o enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Assim que o projeto for votado e sendo aprovado, a nova Lei passará a vigorar na data de sua publicação, garantindo assim uma segurança jurídica aos profissionais contratados pelo município e terá efeitos retroativos a 1º de março deste ano.
