Após rescisão amigável, empresa irá permanecer 18 meses no município sem redução do serviço e com garantias trabalhistas dos funcionários preservadas
Pensando na preservação do interesse coletivo e priorizando as necessidades da população, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apresentou à justiça acordo de rescisão amigável com a Atlântico Transportes Ltda., empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município. A empresa apresentou pedido de rescisão sob a alegação de custo excessivo do sistema atual em relação à realidade que existia quando a concessão foi celebrada.
Visando garantir a continuidade dos serviços, o acordo prevê um regime de transição com duração de até 18 meses, período no qual a Atlântico será obrigada a manter integralmente a operação do serviço público de transporte coletivo, seguindo rigorosamente os parâmetros de qualidade e quantidade operacional, até a realização de uma nova licitação. Entre os requisitos determinados, a concessionária deverá manter todos os postos de trabalho e obrigações trabalhistas; dar continuidade as 22 linhas de ônibus existentes e a frota de 55 veículos; garantir o número suficiente de viagens por dia; e respeitar a integração tarifária de 1h30.
O Município acordou pagar o valor de R$ 16.885.665,00 para a Atlântico, que se referem às gratuidades devidas para idosos entre 2019 e 2025 reconhecidas em juízo por perícia judicial e manifestação do Ministério Público do Estado, em 18 parcelas mensais iguais, com a observação que o desrespeito a qualquer dos compromissos assumidos pela empresa ensejará a retenção do valor e a devolução do que eventualmente for repassado. Também ficou acordado que a Atlântico não poderá participar da próxima licitação.
A empresa de transporte já havia manifestado no início do ano o interesse em romper contrato com a prefeitura alegando prejuízos financeiros. Com a expressiva redução de passageiros utilizando o transporte coletivo em Petrolina nos últimos anos, peritos judiciais comprovaram a inviabilidade econômico-financeira do atual contrato de concessão pública do serviço, sendo sugerido como solução a rescisão amigável acompanhada de nova licitação. Com isso, Prefeitura e Atlântico entraram em acordo amigável para garantir o funcionamento do transporte público até que uma nova seleção seja concretizada.
Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA)
Fotos: Deivid Menezes
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