Para fortalecer a confiança da população nos instrumentos da segurança pública municipal, a Prefeitura de Petrolina publicou a portaria que regulamenta a criação, revisão e controle dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), que serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP). A medida tem como objetivo padronizar a atuação dos órgãos municipais de segurança, garantindo mais eficiência, transparência e segurança jurídica nas ações realizadas.
De acordo com a portaria, os Procedimentos funcionam como guias técnicos, orientando os agentes de segurança nos diferentes tipos de ocorrência, de forma a eliminar dúvidas, reduzir erros e assegurar que os serviços prestados respeitem os princípios da cidadania previstos na Constituição Federal. Os procedimentos referem-se as abordagens de rotina onde os agentes seguirão, como se identificar, realizar a checagem documental e conduzir uma situação, garantindo respeito aos direitos individuais e padronização no atendimento.
Um exemplo é o atendimento a vítimas de violência doméstica. A Patrulha Maria da Penha já tem procedimentos claros sobre acolhimento, registro da ocorrência e encaminhamento da vítima à rede de proteção, evitando falhas de comunicação. Outras abordagens descritas na portaria também vão assegurar o respeito à dignidade e cidadania de pessoas em situação de rua, menores em ato infracional, pessoas que compõe o grupo LGBTQIAP+, pessoas que estejam em surto psicológico, entre outras situações.
A adoção dos Procedimentos Operacionais Padrão representa um avanço na gestão da segurança em Petrolina. Cada servidor saberá exatamente como proceder diante de situações diversas. Isso fortalece a confiança da população, evita interpretações divergentes e contribui para que as ações da segurança pública sejam ainda mais eficientes e transparentes.
