Treinamento ministrado por delegados da Polícia Civil abordou a importância da cadeia de custódia, essencial para garantir a validade das provas e evitar nulidades processuais
A Prefeitura de Petrolina segue ampliando os investimentos em qualificação das forças de segurança. Na última semana, a Guarda Civil Municipal (GCM) participou de uma capacitação sobre a preservação de evidências de crimes, tema fundamental para assegurar a integridade das investigações e fortalecer o sistema de segurança pública.
O treinamento foi ministrado por delegados da 214ª Circunscrição de Polícia Civil e teve como foco o conceito de cadeia de custódia, previsto na Lei Federal nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime.
Para explicar a importância da formação e as ações que vêm sendo implementadas para padronizar as abordagens e aprimorar o trabalho preventivo da Guarda, o Nossa Voz conversou com Devanildo Souza, coordenador do Núcleo de Prevenção à Violência e à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública de Petrolina.
“A cadeia de custódia é o que garante a confiabilidade da prova”
Segundo Devanildo, o tema ganhou ainda mais relevância após decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçaram a necessidade de manter a integridade das provas desde a coleta até a apresentação no processo judicial.
“De 2020 para cá, os tribunais superiores passaram a ter um crivo mais sofisticado sobre o contexto probatório. Restando comprovado algum tipo de contaminação na cadeia de custódia, isso pode comprometer toda a operação, gerar nulidade do inquérito e anular a instrução processual”, explicou.
Ele reforça que, em termos práticos, a cadeia de custódia garante que o material coletado pela polícia não seja adulterado.
“Hoje, na sociedade da informação, não basta olhar um vídeo e concluir que ele é verdadeiro. Com a inteligência artificial e as fake news, a confiabilidade da prova é essencial para que uma condenação seja justa”, destacou.
Capacitação e padronização fortalecem o trabalho da Guarda
De acordo com o coordenador, a qualificação constante é uma prioridade da Secretaria de Segurança Pública. Além de treinamentos jurídicos, a Guarda vem adotando Procedimentos Operacionais Padrão (POP) para orientar a atuação dos agentes em diferentes situações.
“Essas diretrizes protegem o servidor e reduzem o risco de nulidades processuais. O agente precisa ter clareza de como agir dentro da legalidade, mesmo sem ser jurista. Quando há padronização, há segurança jurídica tanto para o profissional quanto para a instituição”, ressaltou.
Souza lembrou ainda que a iniciativa está alinhada a uma tendência nacional. “Polícias de vários estados, como São Paulo e Bahia, têm adotado práticas semelhantes, como o uso de câmeras corporais e protocolos de conduta, para garantir transparência e proteção aos agentes.”
Integração entre instituições e uso de tecnologia
Petrolina também vem se destacando pela integração entre os órgãos de segurança por meio do SIGIM — Sistema Integrado de Gestão da Informação Municipal.
“O SIGIM é pioneiro no Brasil e permite que Polícia Civil, Defensoria Pública e outros órgãos compartilhem dados de forma segura. A plataforma Petro Online garante a imutabilidade das informações com código de autenticação, evitando adulterações e fortalecendo o processo investigativo”, explicou o coordenador.
Ações preventivas e aproximação com a comunidade
Além do trabalho ostensivo, a Guarda Municipal tem intensificado sua atuação preventiva e comunitária. Segundo Devanildo, desde agosto do ano passado o município conta com o Observatório Municipal de Segurança, que analisa dados e identifica os principais tipos de ocorrência.
De janeiro até esta semana, a GCM já atendeu cerca de 1.700 ocorrências, sendo:
- 25% relacionadas a surtos psicomotores (em parceria com o SAMU),
- 17% ligadas à violência contra a mulher, e
- 13% envolvendo perturbação do sossego.
“Esses dados nos ajudam a criar eixos de trabalho especializados, voltados à realidade de cada bairro e público. Isso é segurança pública baseada em evidências”, afirmou.
Comunidade pode colaborar
Casos como as denúncias de paredões de som no bairro Henrique Leite, que vinham gerando reclamações de moradores, também têm sido acompanhados pela GCM e pela equipe de disciplinamento urbano.
“A população pode contribuir usando a plataforma Petro Online, o número 153 ou o WhatsApp da Guarda. No portal, é possível anexar fotos, vídeos e documentos que ajudam na apuração das denúncias”, reforçou Devanildo.
Com investimentos contínuos em formação, tecnologia e integração, Petrolina busca consolidar um modelo de segurança pública mais eficiente, transparente e próximo da comunidade.
