A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), reforçou nesta quarta-feira (1º) o alerta para os profissionais que atuam no transporte regulamentado no município. O prazo para renovação dos alvarás de permissão, referentes ao exercício de 2026, segue aberto, mas termina no dia 30 de abril.
Devem passar pelo processo de vistoria proprietários de transporte complementar municipal e intermunicipal, transporte escolar, fretamento, mototáxi, táxi e ônibus de turismo. A gestão municipal destaca que a regularização é obrigatória e fundamental para garantir a segurança dos usuários.
Em entrevista ao programa Nossa Voz, o assessor especial da AMMPLA, Paulo Valgueiro, chamou atenção para o comportamento recorrente de deixar a regularização para a última hora.
“A gente já entra no mês final da renovação dos alvarás de todas as categorias que trabalham com o transporte regulamentado de Petrolina, seja táxi, mototáxi, transporte complementar, fretamento e, principalmente, o transporte escolar, que exige um cuidado ainda maior. Mesmo assim, ainda há muitos profissionais que deixam esse procedimento para o último momento, o que pode gerar transtornos. Por isso, estamos reforçando esse alerta agora: o prazo encerra no dia 30 de abril e não haverá prorrogação.”
Segundo ele, o processo foi simplificado e hoje é, em grande parte, digital. A única etapa presencial continua sendo a vistoria dos veículos.
“Hoje, praticamente todo o procedimento é feito online, o que facilita bastante para o permissionário. Ele acessa o site da prefeitura, entra na área da AMMPLA, envia a documentação exigida e aguarda a análise dos nossos servidores. Estando tudo regular, ele recebe a autorização para a vistoria. A partir daí, é só comparecer ao local indicado com o veículo já em condições adequadas, realizar a inspeção e, sendo aprovado, já sai apto para trabalhar de forma regular e segura.”
Segurança é prioridade
A vistoria tem como principal objetivo garantir que os veículos estejam em condições adequadas de circulação, reduzindo riscos para motoristas e passageiros. No caso do transporte escolar, a fiscalização é ainda mais rigorosa.
“O foco principal da AMMPLA é a preservação da vida. A vistoria existe para assegurar que o veículo está apto a transportar com segurança, principalmente no caso do transporte escolar, que envolve crianças. Itens como pneus, sistema de freios e os cintos de segurança são verificados com muito rigor. No transporte escolar, por exemplo, a gente observa se todos os assentos estão com cintos funcionando corretamente, porque isso é essencial para a proteção dos alunos.”
Apesar do rigor, o assessor destaca que a maioria dos veículos chega preparada para a inspeção.
“São poucas as reprovações, porque os profissionais já conhecem o processo e costumam fazer uma checagem prévia antes de levar o veículo para vistoria. Isso demonstra uma consciência maior da categoria em relação à segurança, o que é muito positivo.”
Documentação exigida
De acordo com a AMMPLA, não houve mudanças nas exigências documentais em relação aos anos anteriores. Entre os documentos solicitados estão CNH atualizada, CRLV, comprovante de residência, certidões negativas e antecedentes criminais.
“A documentação já é conhecida pelos permissionários. É importante apenas ficar atento à validade dos documentos, como a habilitação, e também à apresentação dos antecedentes criminais tanto de Pernambuco quanto da Bahia, já que estamos em uma região integrada com Juazeiro. Isso garante que o profissional esteja apto, inclusive do ponto de vista legal, para exercer a atividade.”
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de atuar e poderá sofrer penalidades.
“Após o dia 30 de abril, o permissionário que não estiver regularizado não poderá exercer a atividade. Ele estará sujeito à fiscalização, podendo sofrer sanções previstas no regulamento, incluindo multa e até remoção do veículo para o pátio. Por isso, a orientação é não deixar para a última hora e evitar esse tipo de transtorno.”
O processo de renovação deve ser realizado pelo site oficial da AMMPLA. O permissionário precisa informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ, além de anexar a documentação exigida em formato digital.
Após a análise e o pagamento da taxa, o profissional é convocado para a vistoria veicular, conforme calendário definido por categoria.
Usuários também podem colaborar com a fiscalização, denunciando irregularidades.
“Se o passageiro identificar algum problema, como pneus em mau estado ou ausência de equipamentos de segurança, pode acionar a AMMPLA. Nossa equipe está ampliada e todos os agentes estão aptos a fiscalizar qualquer irregularidade. Esse controle também passa pelo olhar da população, que utiliza o serviço diariamente.”
Durante a entrevista, Paulo Valgueiro também comentou sobre a situação do transporte interestadual entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), que enfrenta dificuldades.
“Essa questão envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas tanto Petrolina quanto Juazeiro já encaminharam ofícios pedindo agilidade na resolução. A população tem sido prejudicada, principalmente quem depende desse deslocamento diário para trabalho ou estudo. A expectativa é que essa situação seja resolvida o quanto antes.”
Com a proximidade de eventos e do feriado prolongado, a recomendação é de atenção redobrada no trânsito.
“Quem vai pegar a estrada deve revisar o veículo antes de viajar e, principalmente, evitar o excesso de velocidade. Muitos acidentes graves são causados justamente por imprudência. Segurança no trânsito depende de responsabilidade de todos.”
A AMMPLA reforça que a vistoria é uma etapa essencial para garantir um transporte mais seguro em Petrolina, tanto para profissionais quanto para usuários.
