As gratificações estavam sendo recebidas, inclusive, por servidores que não se encontram no exercício da função. (Foto: Amanda Lima)
A prefeitura de Petrolina firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para resolver irregularidades detectadas na concessão de gratificações destinadas aos guardas municipais. A informação foi divulgada ontem (14) pelo MPPE.
Segundo o promotor de Justiça Carlan da Silva, existe um inquérito civil para apurar a notícia da ocorrência de irregularidades. Além disso, de acordo com o MPPE, foi constatada a concepção indevida da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) e da Gratificação Decorrente do Exercício de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO). As gratificações estavam sendo recebidas, inclusive, por servidores que não se encontram no exercício da função.
A Prefeitura do município ainda se comprometeu a comprovar o cumprimento da obrigação e enviar cópia dos atos anulatórios no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento de alguma cláusula do TAC, o poder público ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
