A Prefeitura de Petrolina informou, nesta terça-feira (21), que encaminhou à Caixa Econômica Federal a denúncia sobre uma suposta tentativa de venda irregular de um apartamento do Residencial Dom Avelar I, entregue no dia 20 de junho pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), é expressamente proibido vender, alugar ou ceder imóveis vinculados ao programa. As unidades devem ser utilizadas exclusivamente pelas famílias contempladas, conforme as regras do Governo Federal.
Caso a irregularidade seja comprovada, o beneficiário poderá perder o apartamento, que deverá ser destinado a uma família do cadastro de reserva, seguindo os critérios do Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura esclareceu que cabe à Caixa, responsável pelo vínculo contratual com os beneficiários, analisar a regularidade da contratação e adotar as medidas legais e contratuais cabíveis. Por causa da legislação de proteção de dados pessoais, a Sedurbhs não divulgou informações sobre a família envolvida.
Apartamento teria sido oferecido por até R$ 80 mil
A denúncia surgiu após a circulação, em redes sociais e grupos de compra e venda do WhatsApp, de um suposto anúncio de um apartamento localizado no terceiro andar do residencial. Em um vídeo, uma pessoa interessada pergunta o valor do imóvel e recebe uma proposta de R$ 80 mil. Durante a conversa, o responsável pela oferta teria informado que poderia fechar o negócio por R$ 75 mil ou realizar uma troca por uma motocicleta.
Uma denunciante criticou a possível negociação diante da quantidade de famílias que aguardam uma moradia popular. “É um absurdo. A pessoa oferece por R$ 80 mil e diz que faz até por R$ 75 mil, no terceiro andar, como se fosse mercadoria, enquanto famílias que realmente precisam ficam de fora”, afirmou.
Até o momento, não há confirmação de que a negociação tenha sido concluída. A denúncia aponta para uma possível tentativa de venda direta, prática que caracteriza desvio da finalidade social do programa.
Sobre o Residencial Dom Avelar I
O Residencial Dom Avelar I conta com 200 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. O empreendimento integra o Minha Casa, Minha Vida na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A denúncia ocorre enquanto a Prefeitura de Petrolina mantém inscrições abertas para aproximadamente 300 novas moradias da terceira etapa do Residencial Nova Vida, nas proximidades do bairro João de Deus. Diante disso, os moradores pedem fiscalização no Dom Avelar I para impedir novas ofertas e garantir que os apartamentos permaneçam com as famílias selecionadas pelos critérios sociais do programa.
A Sedurbhs orienta que denúncias sobre venda, aluguel, cessão, abandono ou ocupação irregular sejam formalizadas junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria da Prefeitura de Petrolina (ligue para o número 156, das 7h às 13h). Após verificar as informações, a secretaria encaminha os casos à Caixa para adoção das providências cabíveis.
Segundo a gestão municipal, o procedimento busca garantir transparência, fiscalização e a correta destinação das moradias do Minha Casa, Minha Vida.
O Blog Nossa Voz segue acompanhando o caso e mantém o espaço aberto para manifestação da Caixa Econômica Federal e das demais partes envolvidas.
