A Prefeitura de Petrolina enviou nota sobre a medida emergencial que requisitou administrativamente 550 toneladas de alimentos à empresa Atacadão. Segundo a gestão, o objetivo era garantir o complemento alimentar de mais de 54 mil estudantes matriculados na rede municipal.
Confira a nota completa:
A Prefeitura de Petrolina informa que todos os esforços estão sendo empreendidos pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes com o objetivo de assegurar aos mais de 54 mil estudantes matriculados na rede Municipal de Ensino, uma complementação alimentar segura e nutritiva neste momento de pandemia em decorrência da Covid-19.
Considerando o compromisso assumido pela gestão municipal em garantir a entrega dos Kits Alimentares para todos os estudantes, a SEDUCE requisitou administrativamente 550 toneladas de alimentos à empresa Atacadão, no entanto, obteve-se 12 mil quilos de variados itens. A medida emergencial foi adotada em virtude de uma urgência decorrente da crise em saúde pública, que impactou, direta e indiretamente, a vida dos alunos e de suas famílias.
Considerando que o processo para a efetivação do pagamento pelos produtos requisitados já está em curso – como prevê legislação no caso de requisição administrativa para atender excepcional interesse público, tanto nos ofícios de requisição quanto no próprio Decreto Municipal N.º 012/2020, ou até mesmo na Lei Federal N.º 13.979/2020 – fica assegurado o direito à indenização justa, o que já está programado desde o início pela secretaria.
