A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), está ampliando e tornando mais rigorosas as ações de fiscalização voltadas aos terrenos baldios particulares e imóveis abandonados no município. A medida atende às diretrizes da Lei Complementar nº 35/2022, que regulamenta o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Petrolina segue em ritmo acelerado de crescimento, mas ainda enfrenta a presença de áreas privadas sem manutenção, muitas delas próximas a residências e estabelecimentos comerciais. Esses espaços, quando não recebem limpeza regular, podem acumular lixo, mato e entulhos, favorecendo a proliferação de doenças e causando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Com a regulamentação da lei, os proprietários passam a ter 15 dias úteis para realizar a limpeza do terreno ou construir o muro/cercamento após serem notificados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O descumprimento do prazo pode resultar em multas que variam de R$ 500 a R$ 100 mil, conforme o grau de abandono do imóvel. Terrenos com acúmulo de resíduos ou mato também serão autuados, considerando o volume identificado pela fiscalização.
A Secretaria reforça a importância da população participar do processo. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, através do WhatsApp (87) 98844-2540. Ao registrar a ocorrência, o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento da demanda. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A Prefeitura, através do Programa Petrolina + Limpa, segue comprometida com a melhoria da qualidade urbana, a segurança sanitária e o bem-estar da população, garantindo que a cidade se desenvolva de forma organizada e sustentável.
