Ambulantes e lojistas devem seguir as recomendações para manter a passagem dos pedestres livre
Com o aumento da movimentação do comércio com as vendas de final de ano, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), segue orientando os ambulantes e os lojistas sobre o uso correto das calçadas. Vale lembrar que a ocupação irregular de comércio nas calçadas é um ato proibido. Além de ir contra o que determina o Código de Postura do Município, pode causar problemas quanto a obstrução do passeio público.
O trabalho de orientação e inspeção é realizado pelos Fiscais de Posturas, com o apoio das equipes do Disciplinamento Urbano da Guarda Civil Municipal, com o intuito de assegurar os direitos de cada cidadão, como por exemplo, o pedestre andar na calçada com toda a segurança, mantendo assim a cidade organizada.
Segundo o Código de Posturas, os espaços públicos e passeios devem atender às normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave ou obstáculos, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso à liberdade de movimentos e a circulação com segurança das pessoas.
Permissão
O comerciante ou o ambulante interessado em vender seus produtos em áreas públicas devem ter alvará de funcionamento para realizarem as atividades de maneira regular. Para isso é necessário ir até a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, localizada na Avenida da Integração, bairro Dom Malan. Em seguida, uma equipe irá até o local para analisar a disponibilidade ou indisponibilidade do espaço. Depois é informado o resultado da análise. Essa é a forma correta para receber a permissão.
