A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), realizará, nesta sexta-feira (7), uma ação de doação de animais no Curral do distrito de Juremal, de 9h às 12h. Cerca de 25 animais, entre cavalos, jumentos e mulas, estarão disponíveis para adoção responsável.
A iniciativa tem como objetivo evitar a superlotação no curral municipal e garantir o bem-estar dos animais apreendidos nas vias públicas. De acordo com a Lei Municipal nº 018/2016, o município tem o dever de exercer o Poder de Polícia Administrativa, o que significa que é responsável por impedir a permanência e a circulação de animais de grande porte em ruas e espaços públicos, como cavalos, bois, jumentos e cabras, entre outros.
Segundo a legislação, os animais encontrados soltos nas vias públicas devem ser apreendidos e recolhidos ao depósito municipal. Após o recolhimento, o proprietário tem um prazo de três dias úteis para fazer a retirada do animal, mediante o pagamento de multa e das despesas com alimentação e manutenção. Caso o prazo não seja cumprido, o município pode colocar o animal à venda em leilão público ou doá-lo a instituições, entidades filantrópicas ou pessoas interessadas, especialmente quando o animal tem baixo valor de mercado, como forma de evitar a superlotação e garantir o destino adequado.
Os animais que serão doados permaneceram no curral por cerca de três meses sem serem reclamados tornando- se disponíveis para doação. A medida visa dar uma nova oportunidade aos animais e reforçar o manejo responsável por parte do poder público.
Os interessados em adotar devem comparecer pessoalmente ao Curral de Juremal para realizar a retirada. É importante lembrar que as doações não são permitidas para moradores da área urbana, sendo direcionadas apenas a pessoas da zona rural, que dispõem de espaço adequado para a criação e os cuidados necessários.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Juazeiro com o cumprimento da legislação municipal, o controle responsável de animais de grande porte e a promoção do bem-estar animal.
Texto: Ascom PMJ
