Foi aprovado na sessão de hoje (09) da Câmara de Vereadores de Petrolina-PE, um Projeto de Lei que garante a divulgação no Portal da Transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada de Petrolina-PE.
O projeto da vereadora Cristina Costa (PT), que foi aprovado por unanimidade com 15 votos dos vereadores presentes , tem como meta informar à população como esses recursos arrecadados pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) são usados.
“Ninguém gosta de pagar multa. Mas já que paga, é importante saber onde esse dinheiro está sendo aplicado, e como a população está sendo beneficiada. Antes do projeto entrar em pauta, nós fizemos uma enquete nas nossas redes sociais. 98% dos petrolinenses nos responderam que gostariam de saber para onde vai esse dinheiro. Nós primamos pela transparência na aplicação dos recursos públicos. Esse projeto trata disso”, justificou a vereadora autora do projeto.
A partir de agora, a prefeitura deverá divulgar, mensalmente, no Portal Transparência do Município, a destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas sob circunscrição da Ammpla e deve conter também o órgão beneficiado para aplicar o recurso, conforme determina o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, o valor destinado a esta categoria e a porcentagem repassada com base no total arrecadado.
O projeto agora aguarda apenas a sanção do prefeito do município, Miguel Coelho.
