(Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)
O relógio marcava 10h48 da manhã quando, depois da aprovação dos projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, o presidente em exercício, Manoel da Acosap tentou, sem sucesso, encerrar a sessão ordinária desta quinta-feira (18). Ele foi barrado pelo vereador Gilmar Santos, que fez questão de solicitar a inscrição para a questão de ordem, quando o parlamentar tem um tempo para tratar de um tema de sua escolha.
“As questões de ordem precisam ser pedidas. Eu vou ceder para vossa excelência, mas precisa ser pedido antes de começar a fazer o encerramento”, justificou Manoel da Acosap antes de autorizar o pronunciamento.
“São agora, 10 min para às 11h e eu penso que o povo de Petrolina tem enfrentado muitos problemas e é muito importante que esta casa, que tem apenas duas sessões na semana, possa utilizar melhor o tempo para discutir as soluções para os problemas da nossa população. Não é possível que a gente, que recebe R$ 15 mil por mês, tenha duas sessões na semana e não tenhamos temas, questões para melhorar as condições de vida da nossa população”, criticou Gilmar.
Ao dar prosseguimento ao seu discurso, o oposicionista criticou a exclusão da participação popular na audiência pública, realizada na última quinta-feira (11), para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na ocasião, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, foram à Câmara de Petrolina para debater sobre o exercício financeiro de 2023. “O artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que qualquer projeto de LDO, que vem para esta casa, antes tem que passar pelo povo, o povo tem que ser escutado através de audiência pública. E nós não tivemos nenhuma audiência pública com o povo para que ele se coloque sobre como quer a educação, como quer a saúde, o saneamento, a segurança. No entanto, esse projeto já está tramitando nesta casa, os vereadores participaram de uma audiência que fajuta, porque não tem o povo, é uma audiência de faz de conta, sem o povo e com metade dos vereadores. Uma audiência que deveria durar ao menos umas duas ou três horas para nós debatermos bem esse problemas da população e apresentar soluções, e durou 40 minutos”, denunciou, afirmando ter notificado o Ministério Público de Contas e revelou sua expectativa para que haja “a devida intervenção”.
Em resposta, o líder do governo, Diogo Hoffmann, defendeu a legitimidade da apresentação da LDO na Câmara. “É no mínimo preocupante falas como a que nós ouvimos agora que desrespeitam profundamente este parlamento. Houve uma audiência pública que está prevista na Lei Orgânica Municipal, está prevista no âmbito da legislação do nosso município. Nesta audiência pública cada vereador teve a possibilidade de se posicionar, de se manifestar e dizer que foi um faz de conta, desrespeitando os outros 22 vereadores eleitos pelo voto popular. Porque cada um que está aqui nesta casa foi eleito pelo voto popular”.
O vereador Major Enfermeiro tentou participar do debate, mas foi impedido por Manoel da Acosap. Gilmar Santos, entretanto, furou o bloqueio e fez um desafio ao líder do governo. “Eu gostaria que o vereador Diogo dissesse qual foi a audiência com o povo. O vereador foi tão interessante em afirmar. Vereador Diogo, eu desafio o senhor: Em qual audiência o senhor participou com o povo? Se não participou, não seja leviano”.
Buscando por fim ao embate, Manoel da Acosap encerrou a sessão, às 10h58.
