A pouco menos de um mês das eleições, o governo corre para tirar o empréstimo consignado Auxílio Brasil do papel.
A lei que permite o crédito foi sancionada por Jair Bolsonaro (PL), em agosto. Mas algumas questões dificultam a liberação imediata do consignado, como a taxa de juros.
De acordo com especialistas, não criar um teto de juros pode ser um risco de superendividamento. Por conta disso, alguns bancos também estão resistindo.
Eles alegam que a parcela da população que recebe o benefício é vulnerável e que há risco de inadimplência.
Apesar da resistência, o teto definido às instituições pré-cadastradas é de até 80% ao ano, mais que o dobro do cobrado a servidores, aposentados e pensionistas.
Entretanto, os grandes bancos privados disseram que não irão ofertar a linha de crédito. Dentre eles, Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG. De acordo com o ministro, isso não significa desinteresse do mercado em oferecer crédito vinculado ao Auxílio Brasil.
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, comentou o ministro, sem citar nomes.
Apesar de estar sancionado, alguns critérios ainda precisam ser definidos no Ministério da Cidadania, dentre eles as normas complementares para que as instituições financeiras possam iniciar as operações de crédito.
De acordo com o ministério, as normas estão previstas para serem publicadas até o início do próximo mês. Desta forma, o empréstimo pode ser liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil ainda em setembro.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até o início do mês que vem seja tudo regulamentado”, disse Bento em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Por hora, sabe-se ue qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode solicitar o empréstimo aos bancos que oferecem a modalidade.
Segundo o governo, mais de 20 milhões de famílias receberão o pagamento ao final de agosto. Pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão liberadas para efetuar o empréstimo consignado.
Vale a pena lembrar que entidades e especialistas criticam a oferta de crédito consignado através do Auxílio Brasil. Eles dizem que a medida é perigosa, afinal os recursos do benefício são normalmente utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do valor recebido descontado.
A lei aprovada pelos deputados e senadores, e sancionada pelo presidente da República, define que o pagamento das parcelas ao banco não pode utilizar mais do que 40% do valor recebido, de R$400.
Sendo assim, não existe valor máximo, desde que a parcela não supere R$ 160 por mês para pagar a dívida. (Ne10)
