Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), deu continuidade, nesta sexta-feira (09), às ações que visam assegurar o respeito aos direitos dos consumidores. Em cumprimento ao cronograma de atividades, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Juazeiro) realizou uma série de fiscalizações, em bombonieres e lojas de embalagens.
Durante a fiscalização, foram avaliados diversos aspectos, como a exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, a precificação clara e ostensiva de todos os produtos expostos à venda, a informação prévia ao consumidor sobre a possibilidade de cobrança diferenciada a partir da forma de pagamento, o prazo de validade dos produtos, a impossibilidade de estabelecer um limite mínimo para autorização do pagamento através do cartão de crédito ou débito, e a entrega de cartilhas do fornecedor.
Ao todo, foram fiscalizados 10 estabelecimentos. Infelizmente, constatou-se que em 5 deles o CDC não estava devidamente exposto, o que configura uma infração às normas estabelecidas. Os responsáveis por esses estabelecimentos foram devidamente notificados e orientados a regularizar a situação o mais breve possível, a fim de garantir a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.
O coordenador do Procon Juazeiro, Carlos Macedo, enfatizou a importância dessa ação para conscientizar os lojistas e promover uma sociedade de consumo mais harmoniosa. “Temos focado em operações com este viés importante, o de proteger a saúde dos consumidores de Juazeiro e região. Também destacamos que, o Código de Defesa do Consumidor impõe a vedação da comercialização de produtos que são considerados impróprios, com atenção especial a produtos com a data de validade expirada, uma vez que, nesses estabelecimentos, é comum a presença de produtos perecíveis, então também foi dispensada atenção especial a isso”, salientou Carlos.
Atendimento
O consumidor que se deparar com situações ilegais, deve fazer denúncia ao Procon, que funciona no Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, na Rua Minas Gerais, nº 446, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os atendimentos são realizados presencialmente ou pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br.
