As agressões contra a procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na cidade de Registro, no interior de São Paulo, são investigadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do estado. Segundo a pasta, o agressor Demétrius Oliveira de Macedo pode ser multado administrativamente em cerca de R$ 16 mil após a conclusão do processo.
A investigação administrativa no caso de defesa da igualdade de gêneros é algo recente. Ao G1, o secretário Fernando José da Costa explicou que a lei para punir a discriminação contra mulheres foi criada em 2021, mas o decreto que regulamenta a legislação só foi assinado em março de 2022.
“A partir de agora, no estado de São Paulo, quem praticar qualquer discriminação contra uma mulher, física ou juridicamente, vai ser punido administrativamente. As denúncias podem ir além da violência doméstica, entra também a discriminação por uma não oportunidade de emprego, melhor salário e ofensa verbal”, explicou.
De acordo com Oliveira, qualquer pessoa pode denunciar e imagens em fotos e/ou vídeos são suficientes para abertura do processo administrativo.
“Essas medidas também são pedagógicas, pois educam as pessoas a respeitarem as mulheres. Quando dói no bolso as pessoas pensam antes de em praticar ou não uma violência como essa”, completou.
