O Projeto de Lei (PL) 030/23, que pretende reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco na cidade de Petrolina, de 500 para 100 metros, é alvo de críticas de vereadores da oposição e de movimentos sociais.
O atual Código Florestal brasileiro estabelece 500 metros para a faixa de APP, tanto no perímetro urbano como no rural. Por isso, a proposta estaria contrariando a lei federal de preservação ambiental.
O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, vereador Professor Gilmar Santos (PT), se pronunciou veemente contrário ao projeto. Por meio de suas redes sociais, Professor Gilmar chama de “PL da morte do Velho Chico” a proposta do Executivo. Ele sugeriu ainda que o projeto seja retirado de pauta para que aconteça, primeiro, uma audiência pública sobre o tema.
A Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) também criticou o PL enviado pelo prefeito. Em nota, o sindicato justificou que a APP é fundamental para proteger o rio de danos causados pela atividade humana, como o assoreamento, além de abrigar parte da fauna e flora nativa.
A sessão plenária da Câmara Municipal de Petrolina que irá analisar o PL 030/23 está marcada para esta quinta-feira (16).
