Mesmo com recursos em caixa, a Prefeitura de Santa Filomena não consegue acessar esses valores e com isso, o salário dos servidores e o pagamento dos fornecedores segue em atraso. O motivo é a não apreciação na Câmara Municipal do Projeto de Lei nº nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo, onde solicita a suplementação orçamentária, com isso a autorização para custeios das despesas oficiais da cidade. O PL deu entrada no Legislativo no final de outubro e até agora não entrou em pauta nas sessões ordinárias que acontecem a cada 15 dias.
“Nós encaminhamos, no dia 31 de outubro, um projeto pedindo suplementação para que a gente não pare, principalmente as atividades essenciais. A gente vem desde o início do mandato, desde janeiro de 2021 até o mês passado, nós pagamos a folha dos funcionários até o dia 27 de cada mês, até no dia 23 chegamos a pagar. Mas em novembro nós não conseguimos pagar e já estamos no dia 05/12 e não conseguimos pagar, estamos com recurso na conta mas não temos como porque não temos dotação orçamentária para que possamos efetuar essas despesas”, relatou o prefeito de Santa Filomena, Gildevan Melo, em entrevista ao Nossa Voz desta segunda-feira (05).
Além do funcionalismo público, outros setores estão sendo atingidos, o que pode comprometer até mesmo os serviços essenciais do município. “E não é só o funcionário, temos o posto de combustível, fornecedores de exames, peças, de pneus, enfim, são muitas coisas que a gente tem que assegurar o pagamento e estamos com a prefeitura praticamente engessada, sem poder fazer despesas. Temos recursos nas contas, mas não temos autorização no orçamento para que possamos arcar com essas despesas”.
A preocupação do prefeito aumenta quando ele relembra a data de encerramento dos trabalhos da casa para entrada no recesso legislativo. “Esse projeto está lá desde 31 de outubro, a penúltima sessão foi agora no dia primeiro, estávamos aguardando, mas nem em pauta foi colocado. Estamos numa situação um pouco complicada porque está chegando a data, só temos mais uma sessão ordinária dia 15 de dezembro e aguardamos o bom senso dos vereadores da oposição, do presidente da Câmara, mas até o momento já não tivemos esse bom senso para colocar em pauta esse projeto tão importante para o nosso município, para a economia. Imagine que com os servidores sem receber, a economia local para, está tudo parado”.
Em busca de uma alternativa, Gildevan foi à capital pernambucana. “Estou em Recife hoje, estou tentando junto ao escritório jurídico que nos dê suporte, para que possamos trazer um plano B, planejando uma saída para que não tenhamos o funcionário e o município prejudicados, pelo menos as despesas essenciais que precisam ser feitas”.
Com a impossibilidade de movimentação nas contas da prefeitura, o gestor tem apelado aos fornecedores a continuidade dos serviços. “Temos os recursos nas contas e, graças a Deus, eles são suficientes, mas não temos autorização orçamentária para fazer as despesas. Não vamos fechar as portas 100%, mas está tudo parado. Infelizmente, essa semana fomos chamados pelo fornecedor do posto de combustível que tem um contrato com a prefeitura e eu pedi a ele que continuasse abastecendo pelo menos as ambulâncias e o transporte escolar enquanto não terminam as aulas até os dias 15 e 16, quando devem encerrar as aulas, e no mais está tudo parado porque não temos como fazer despesas por conta de orçamento. Recurso tem o suficiente”.
Questionado se havia motivações políticas na demora da apreciação do projeto na Câmara Municipal de Santa Filomena, Gildevan confirmou. “Desde o ano passado, quando essa gestão da Câmara assumiu, a gente tem tido muita dificuldade em aprovar os projetos que o município necessita. A gente teve muita dificuldade, no final do ano passado foi desse mesmo jeito, ficamos sem poder fazer despesas, agora do mesmo jeito. É uma situação difícil e a gente precisa passar isso para a população para que ela possa entender o que está acontecendo. Temos a maioria da casa na bancada de situação, com cinco vereadores, mas o problema é que ele não coloca em pauta. O presidente passa para as comissões, elas devolvem. Ficam naquele jogo de comissão para a mesa diretora e vice e versa e não colocam em pauta”, lamentou.
