O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (31/08) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 com a previsão de pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 para 2023, alcançando 21,6 milhões de famílias – como esperado, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
De acordo com o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Ariosto Culau, esse valor médio decorre da aplicação de alguns componentes, mas não significa reajuste do valor de R$ 400. “Na prática, o valor médio é um pouco superior aos R$ 400”, afirmou.
O valor está abaixo dos atuais R$ 600 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em campanha. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o custo do programa no ano que vem será em torno de R$ 105,7 bilhões.
Pelas contas da Tendências Consultoria, por exemplo, o custo dos R$ 200 adicionais no benefício para 20 milhões de pessoas seria de R$ 52 bilhões, montante que não é possível cortar nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento, que ficaram em R$ 99 bilhões. Mas descontando os R$ 16 bilhões das emendas do relator (RP9) incluídas, sem incluir as reservas de R$ 3,5 bilhões para o pagamento de reajuste de pessoal que estão nessa rubrica, as discricionárias caem para R$ 83,1 bilhões.
Colnago confirmou o valor de R$ 52 bilhões de custo adicional se o auxílio for mantido no valor atual, de R$ 600, e reforçou que o governo continuará “procurando fontes” para fazer frente a essa despesa no ano que vem, que somaria R$ 157,7 bilhões com o reajuste.
De acordo com o técnico, na mensagem presidencial enviada ao Congresso com o PLOA de 2023 consta que é importante o reajuste do benefício e a revisão da tabela do Imposto de Renda, mas essas despesas não estão previstas no Orçamento. “Vamos buscar fontes para serem medidas fiscalmente neutras”, disse o secretário, citando a reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação de dividendos como uma das fontes de receita. Outra fonte seriam os recursos de privatizações, mas, para isso, é preciso mudar o marco regulatório, porque esse dinheiro arrecadado com venda de estatais só pode ser utilizado para o abatimento da dívida pública.
Conforme dados do PLOA de 2023, o rombo fiscal das contas do governo federal será de R$ 63,7 bilhões, levemente abaixo da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem permite um rombo de até R$ 65,9 bilhões em 2023.
No PLOA, o valor previsto para o salário mínimo será de R$ 1.302, dado R$ 90 acima do valor atual, de R$ 1.212.
