A Câmara Federal aprovou ontem (12) o Projeto de Lei 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha. O texto solicita que haja a verificação se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
O texto foi subscrito pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e garante a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. “Em janeiro deste ano, o governo editou o decreto que facilita enormemente a posse de armas de fogo, adotando critérios extremamente permissivos. Então, esse PL tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e, assim, tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher”, explica Danilo Cabral.
Segundo números da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016. O Mapa da violência de 2015 constata que a arma de fogo foi o meio mais usado nos homicídios de mulheres. (foto: Reprodução Internet)
