A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (03) dois Projetos de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre receita estimada, fixam metas e despesas do município para o próximo ano. O Projetos de Lei nº 023/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Projeto de Lei nº 024/2024, referente à Revisão do Plano Plurianual (PPA), foram apreciados pelos vereadores e aprovados por unanimidade, com 19 votos.
De acordo com o Projeto de Lei que se refere à LOA, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.007.794.775,00 (dois bilhões, sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais). O valor total das despesas corresponde ao mesmo valor da receita, com destinação dos recursos definida no Projeto de Lei enviado à Câmara.
Para a Lei Orçamentária Anual, os parlamentares apresentaram 661 Emendas, das quais, após análise das Comissões da Casa, somente cinco foram prejudicadas. Por meio das Emendas, os vereadores realizam proposições ao Poder Executivo para destinar ou remanejar recursos do Orçamento Municipal para temas de diversas áreas como, saúde, cultura, educação, infraestrutura, entre outras.
Segundo a justificativa do Poder Executivo, a Proposta Orçamentária apresentada reflete o esforço da Administração para assegurar a continuidade do desenvolvimento, de forma transparente, ordenada e planejada, priorizando a oferta dos serviços públicos, com o propósito de melhorar as condições de vida da população petrolinense.
