Em Pernambuco, a propaganda partidária estadual está de volta no rádio e na TV desde o início de fevereiro. Neste primeiro semestre do ano, 18 partidos políticos solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a veiculação do material.
Segundo a Resolução TSE nº 23.679/2022, as inserções têm 30 segundos cada e devem ser veiculadas entre 19h30 e 22h30, no intervalo da programação das emissoras. As estaduais vão ao ar às segundas, quartas e sextas e as nacionais às terças, quintas e sábados.
As datas são distribuídas conforme a ordem de entrada dos requerimentos dos partidos, com prioridade para os que fizeram a solicitação primeiro. A propaganda é destinada à difusão de programas, mensagem de incentivo à filiação, divulgação de posições sobre temas políticos e promoção da participação política de mulheres, jovens e negros. Pelo menos 30% do tempo total devem, obrigatoriamente, ser destinados à difusão da participação feminina.
Para ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na TV, o partido deve ter estatuto registrado no TSE, apresentar órgão de direção registrado no TRE-PE e atingir a cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97/2017. Na legislatura seguinte às eleições de 2022, é necessário ter obtido um mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos válidos, em cada uma; ou ter elegido, no mínimo, 11 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.
Fonte: TRE-PE
