O processo de habilitação no Brasil pode passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos. O governo federal abriu uma consulta pública para discutir a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para tirar a carteira de habilitação nas categorias A e B.
Segundo estimativas do próprio Executivo, a medida pode reduzir em até 80% os custos para quem deseja obter a CNH. Hoje, dependendo do estado, o processo chega a custar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
A proposta prevê que candidatos possam se preparar por conta própria, por meio de aulas online (EAD) ou até mesmo com instrutores certificados pelo governo, que atuariam de forma independente, fora da estrutura das autoescolas. Os exames, tanto teóricos quanto práticos, continuariam obrigatórios, assim como avaliação médica e psicotécnica. O que deixaria de ser exigido seriam as atuais 45 horas de aula teórica e 20 horas práticas em autoescolas credenciadas.
Em entrevista, o advogado Arthur de Lima afirmou que a iniciativa se inspira em modelos já aplicados no Reino Unido e em países escandinavos.
“É sempre bom reduzir burocracia e custo. Mas é preciso cuidado para não gerar desemprego e desequilíbrio. No Brasil, existem cerca de 15 mil autoescolas, que podem ser fortemente impactadas. Ao mesmo tempo, 20 milhões de pessoas dirigem de forma clandestina. Essa flexibilização pode abrir caminho para a regularização dessas pessoas”, destacou.
Apesar da flexibilização, Arthur de Lima defende que a rigidez dos testes deve ser mantida para evitar um afrouxamento na formação dos motoristas:
“Se o rigor nos exames for garantido, a medida tende a ser positiva, principalmente porque o acesso à CNH pode ser decisivo para o primeiro emprego de muitos jovens, como motoristas de aplicativo ou entregadores”, disse.
Quem já está em processo de formação deverá concluir o curso pelo modelo atual. Já os novos candidatos poderiam aderir à mudança, caso a proposta seja aprovada.
A consulta pública ficará aberta por 30 dias nos sites do Contran e do Ministério dos Transportes. Depois desse período, o texto pode ser ajustado e encaminhado ao Congresso Nacional.
