O presidente da Casa Plínio Amorim Osório Siqueira decidiu prorrogar a suspensão de todas as sessões ordinárias, até o dia 30 de maio e o atendimento ao público na sede do Poder Legislativo.
A portaria entrou em vigor nesta sexta-feira (15) pelo prazo de quinze dias, podendo ser prorrogado por igual período de conformidade com o estado do aumento de calamidade do Coronavírus. Tendo considerado a Portaria nº 1.603/2020, com vigência a partir de hoje (16).
Resolve:
Art. 1º. Ficam suspensas todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o
dia 31 de maio do ano em curso.
Art. 2º. Ficam suspensos o atendimento ao público neste período, na Sede
do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. Fica estabelecido que por conta do período em que a Câmara de
Vereadores ficou sem ter sessões ordinárias, solenes e outras reuniões que
aglomera pessoas, no mês de julho do ano em curso, não haverá recesso
parlamentar.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período de
conformidade com o estado do aumento da calamidade do COVID-19.
