A semana promete muita movimentação em Brasília, com protestos de empresários e prefeitos contra a medida provisória 1202/23, mantida pelo Palácio do Planalto para acabar com a desoneração da folha de pagamento dos municípios e extinguir o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Este tema vem gerando fortes críticas de parlamentares ao governo desde o final do ano passado, quando foi editada a medida.
Para tentar melhorar a relação entre Executivo e Legislativo e aparar as arestas das tensões que se estabeleceram neste começo de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá um encontro com líderes partidários do Senado. O governo pretende ouvir as queixas e pode até vir a decidir retirar a MP 1202, com o envio de projetos de lei separados para tratar dos municípios e do Perse.
No STF, será retomado o polêmico julgamento da descriminalização das drogas, que já se prolonga há quase uma década. O placar está em 5 x 1 e basta apenas um voto para que seja definido o entendimento pela descriminalização de maconha para uso próprio. Continuaria a ser crime o porte para consumo pessoal das demais drogas.
Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
De volta a Brasília depois da viagem que fez à Guiana e São Vicente e Granadinas, o presidente Lula começa a semana assinando o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos e foi negociado nos últimos dez meses com trabalhadores e empregadores.
Já na terça (5), Lula vai promover um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e as lideranças partidárias da Casa. A pauta do encontro não foi divulgada. Entretanto, é sabido que o objetivo da reunião é buscar estreitar a relação do Palácio do Planalto com as bancadas no Senado, em um momento de fortes críticas de parlamentares ao governo por conta, principalmente, pela insistência do governo em tentar reverter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para milhares de municípios.
Na tentativa de melhorar a interlocução com parlamentares e partidos e facilitar o caminho para aprovação dos projetos prioritários para o governo, o presidente Lula já realizou reunião com deputados e líderes na Câmara. Com o encontro nesta semana reunindo desta vez os senadores, a intenção do governo é estabelecer um diálogo permanente entre Executivo e Legislativo.
Na quarta (6), Lula deve receber no Palácio do Planalto o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o encontro deve ter como tema central o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. No mês de dezembro do ano passado, o presidente Lula declarou que tinha um “sonho” de que o acordo fosse fechado durante o seu mandato, e disse contar com a ajuda de Pedro Sánchez para viabilizar a sua concretização.
Na agenda da divulgação de resultados econômicos, na próxima quarta (6), o IBGE divulga os números da produção industrial de janeiro. Em dezembro, foi registrado crescimento de 1,1% em relação a novembro. Em 12 meses, o crescimento acumulado do setor é pequeno, de 0,2%.
Também na quarta, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento apresenta os números da balança comercial brasileira de janeiro. No ano de 2023, o Brasil teve um superávit recorde na balança comercial, de US$ 98 bilhões.
Na quinta (7) o Banco Central divulga os números da dívida pública referentes a janeiro, indicador econômico que subiu em 2023, chegando a 74,3% do PIB. Entram na composição dos resultados o déficit primário do setor público e a cobrança de juros.
Já na sexta (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o IBGE divulgará a pesquisa “Estatísticas de gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”.
PODER LEGISLATIVO
O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, mas não tanto por conta da apreciação e votação de projetos no Plenário das duas casas. A principal movimentação nesta semana no Legislativo será nos corredores, com manifestações e atos de protesto contra a decisão do governo federal de manter a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios e extingue o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse).
Fonte: Bahia Notícias
