A vitória do governo no Congresso Nacional, na última quarta-feira (15), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) para vários bens e serviços, entre eles os combustíveis (PLP 18), tornou-se frustração após a Petrobras anunciar, na sexta-feira (18), reajustes de 14,26% nos preços do diesel e de 5,18% na gasolina, na venda para as distribuidoras.
Diante do reajuste, o governo federal possui outro projeto que visa cortar o imposto estadual para baratear o diesel, o gás natural e o gás de cozinha, a PEC dos Combustíveis (nº 16/2022). Em caso de aprovação no Congresso Nacional, a União irá reservar R$ 29,6 bilhões dos cofres do Tesouro para ressarcir, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, os entes federados que decidirem zerar o ICMS sobre esses produtos. Os estados, porém, não serão obrigados a adotar a medida.
Com o subsídio em troca de zerar o ICMS, o governo conseguiria uma margem maior no desconto do preço, principalmente do diesel, que impacta toda a cadeia produtiva brasileira, já que a maior parte da produção nacional é transportada por caminhões. No entanto, a depender da volatilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional, especialistas apontam que, até o fim do ano, os preços poderão estar em patamares semelhantes aos de hoje.
(Diário de Pernambuco)
