A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 iniciou dia 14 de agosto e pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.
A declaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal.
A expectativa da Receita é de receber dentre os Estados da 4ª Região Fiscal cerca de:
- 211.810 declarações em Pernambuco;
- 148.090 declarações na Paraíba;
- 83.780 declarações em Alagoas;
- 65.490 declarações no Rio Grande do Norte.
O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Formas de pagamento do imposto:
- Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2023 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais ou Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais;
- Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
- Fonte: Ascom Receita
