Com o fim do prazo do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2024 (IR), o saldo de contribuintes que caiu na temida malha fina, segundo a Receita Federal (RF), soma 1.474.527, o que representa 3,2% das declarações recebidas. As informações foram divulgadas no último dia 26.
Quando isso acontece, em termos práticos, significa que a declaração ficará retida em função de algum erro, como valor incorreto, rendimento que não foi declarado, informações cadastrais erradas ou por uma análise de possível fraude.
Em alguns casos, a consequência disso é o pagamento de multa – que pode chegar a 75% sobre o valor do imposto devido -, e o CPF do contribuinte também pode ficar irregular. Para não ter problemas futuros com o Leão, é essencial regularizar a situação junto ao órgão.
O contador e especialista em tributos, Paulo de Tarso, explica o que leva a declaração a ficar retida na malha fiscal por inconsistências nos dados registrados.
“A malha fina é detectada em função de inconsistência entre os dados da Receita e os dados preenchidos na declaração de imposto de renda. Isso pode acontecer quando o contribuinte faz a inclusão de uma despesa médica, por exemplo, e a declaração do profissional que ofereceu aquele serviço não condiz com o valor”, explica.
Erro no preenchimento
Já Brenno Simplício, também contador, afirma que deixar para declarar o tributo nos últimos momentos pode, muitas vezes, resultar em erros na hora do preenchimento, fazendo com que os dados não correspondam, levando o contribuinte a cair na vistoria do Fisco.
“Isso acontece porque o sistema que analisa as informações tem um grau de exatidão muito grande, a inconsistência pode ser por um erro de digitação, ou porque as pessoas não puxam o informe de pagamento das despesas e fazem apenas um somatório dos boletos”, lembrou o especialista.
Da expectativa de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda esperadas no período de março a maio de 2024, 42.421.153 declarações foram entregues no prazo estipulado. Cerca de 4 milhões de documentos foram enviados apenas nos dois últimos dias, segundo a Receita Federal.
Motivos das retenções
Segundo a Receita, entre os principais motivos para a retenção das declarações estão as deduções do valor base de cálculo e a omissão de rendimentos. Neste campo, as deduções de empresas médicas representam 51,6% das retenções na hora do acerto de contas com o Leão.
Em seguida, vem a omissão de rendimentos, que inclui valores não declarados pelos titulares das declarações ou por seus dependentes, o que corresponde a 27,8%. Já os impostos retidos na fonte, referindo-se à discrepância entre os valores informados pelos contribuintes e aqueles informados pelas fontes pagadoras, somam 9,4%.
Outro motivo foram as deduções de incentivo, que representam 2,7% e incluem doações a fundos de apoio à criança, adolescente e idoso, além de incentivos ao esporte e à cultura, e doações feitas no mesmo ano de entrega da declaração.
Dados divergentes
Além da divergência de dados que podem ser apontados pelo órgão fiscal, a não declaração de determinada despesa por quem recebe, também é muito comum entre as causas para levar ao bloqueio, esse foi o caso de Ítalo Paz, que é gestor financeiro, mas acabou caindo na malha fina do Imposto de Renda do ano-base 2023.
“Eu preenchi a minha declaração de forma correta, adicionando o pagamento da pensão alimentícia do meu filho, porém, não alertei a minha ex-esposa que ela deveria declarar que recebeu o valor, já que declarei que estava pagando”, afirmou o gestor.
Ítalo já declara o IR há alguns anos, porém, é a primeira vez que decidiu incluir a pensão alimentícia no tributo. Agora, para regularizar a sua situação e não correr mais o risco de cair na malha fina nos próximos anos, o gestor financeiro terá que fazer a retificação e alinhar as informações daqui para frente.
Como resolver
De acordo com dados da Receita Federal, 71% das declarações que caíram na retenção fiscal são de contribuintes que aguardavam o pagamento da restituição, que teve seu quinto e último lote liberado na última segunda-feira (30). Alguns, só souberam que suas declarações ficaram retidas no momento do não recebimento do valor.
Para saber da sua situação junto ao Fisco, é necessário acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, com seu CPF e senha GOV, certificado digital ou código de acesso. Na aba chamada de “Extrato da declaração”, constará as possíveis divergências.
O especialista Paulo de Tarso, destaca que se for constatado algum erro de preenchimento, como valores incorretos ou deduções erradas, o contribuinte pode fazer a sua declaração retificadora, também pelo e-CAC. Se corrigido, não será mais necessário nenhum outro procedimento, apenas aguardar o sistema processar a declaração.
Caso seja necessária a apresentação de algum documento comprobatório, este envio pode ser feito de forma eletrônica, também pelo portal, ou por meio de agendamento para atendimento presencial, o que deve ser feito pelo mesmo site.
Consequências
O contador Brenno alerta que, caso as comprovações não sejam apresentadas e a declaração ajustada, poderá ser cobrada uma multa suplementar, que pode chegar até 75% em cima do valor do tributo, podendo sofrer variação da taxa Selic.
Porém, as consequências não param por aí, além disso, caso o cidadão não faça nada para retificar algum erro notificado pela Receita Federal, o CPF do contribuinte fica registrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), banco de dados que ficha o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades federais.
Evitar a malha
Para quem deseja evitar passar por esse processo, o ideal é se atentar às documentações e sempre antecipar a entrega da exigência tributária. De acordo com Brenno Simplício, o ideal é começar a coletar os documentos ao longo do ano e não deixar para última hora. O contador reitera que é esse motivo que gera a maioria dos erros.
“Algumas pessoas têm uma declaração muito simples, mas para o caso das que tenham dúvidas, devem procurar um profissional com habilidade, no caso, um contador, para poder fazer o processo corretamente e evitar esse tipo de problema”.
O especialista acrescenta, ainda, que fazer o backup da declaração com a senha do Google, utilizada para registrar as informações, é essencial porque através do espelho da declaração, é possível consultar o que a Receita Federal recebeu de informação, e retificar, se necessário.
Fonte: Folha de Pernambuco
