O contribuinte em débito com a Prefeitura de Petrolina pode aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e obter descontos de até 90% nos juros e multas, caso o pagamento seja em parcela única ou, se optar pelo parcelamento, o desconto vai diminuindo – de acordo com a quantidade de parcelas – até o limite mínimo de 50%. O prazo para adesão termina em 22 de dezembro.
O ‘REFIS Petrolina’ tem como objetivo promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem aderir ao programa.
Para aderir ao ‘REFIS Petrolina’ os contribuintes devem procurar o Setor de Tributos, que está funcionando no Núcleo Administrativo Municipal (Avenida Clementino Coelho, Nº 714, Atrás da Banca) de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar em anexo ao formulário de adesão ao programa.
Confira a tabela de descontos:
90% de desconto para pagamento em parcela única;
85% de desconto para pagamento em até 8 parcelas;
75% de desconto para pagamento de 9 até 18 parcelas;
65% de desconto para pagamento de 19 até 36 parcelas;
55% de desconto para pagamento de 37 até 48 parcelas;
50% de desconto para pagamento de 49 até 60 parcelas.
Fonte – Assessora de Imprensa da Secretaria da Fazenda e Planejamento
