O Governo Federal anunciou nesta semana o Reforma Casa Brasil, um novo programa habitacional que promete facilitar o acesso ao crédito para reformas e ampliações residenciais em todo o país. A iniciativa, que começa a operar no dia 3 de novembro, oferece juros reduzidos, prazos de pagamento de até 60 meses e condições específicas para famílias de diferentes faixas de renda. Além de promover moradia digna, o programa também deve impulsionar a economia, gerando empregos e renda no setor da construção civil.
Para esclarecer como o programa vai funcionar e orientar quem deseja participar, o Nossa Voz conversou com Wilky Libório, advogado especialista em Direito Público e secretário executivo de Habitação de Petrolina. Segundo ele, o diferencial do Reforma Casa Brasil em relação a programas anteriores, como o Minha Casa Minha Vida, é justamente atender não apenas quem busca a primeira moradia, mas também quem já possui um imóvel e deseja realizar pequenas reformas ou ampliações.
“Toda a responsabilidade e a tratativa desse programa são do Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica. O grande diferencial é esse: o programa não se limita a quem ainda não tem uma casa. Agora ele inclui pessoas que já possuem um imóvel, mas precisam realizar pequenos reparos, ampliações ou correções necessárias para garantir uma moradia digna. Muita gente tem a casa, mas vive com problemas estruturais, infiltrações ou espaços inacabados. O Reforma Casa Brasil chega para atender esse público, ampliando o alcance das políticas habitacionais”, explicou Libório.
As inscrições poderão ser realizadas de forma digital, diretamente pelo site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo do banco. “O cidadão não precisa ir a uma agência, mas, se preferir, pode procurar um ponto físico. A partir de 3 de novembro será possível fazer a simulação e o pedido de crédito”, detalhou o especialista.
O programa estabelece três faixas de renda, com condições diferenciadas: a faixa 1 é destinada a famílias com renda bruta de até R$ 3.200, a faixa 2 para renda de R$ 3.200 a R$ 9.600 e a faixa 3 para famílias com renda superior a R$ 9.600. Quem se enquadrar nas faixas 1 e 2 poderá solicitar financiamentos que vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com parcelamento de até 60 meses, e parcelas a partir de R$ 170, de acordo com o valor solicitado e a simulação da Caixa.
Uma das novidades do programa é permitir que o crédito seja utilizado mesmo por quem mora de aluguel ou em imóvel não escriturado. “Nas faixas 1 e 2, não há necessidade de comprovar a escritura do imóvel. O objetivo é garantir a melhoria do local onde a pessoa vive, independentemente da propriedade formal”, destacou Libório.
Ele ressalta, porém, que se trata de um financiamento sujeito à análise de crédito. “É importante entender que haverá análise bancária. Pessoas com pendências financeiras, como restrições no Serasa ou débitos na própria Caixa, podem ter o pedido negado”, explicou.
O programa financia tanto a compra de materiais quanto a mão de obra, e o cidadão poderá escolher até três tipos de serviço de uma lista pré-estabelecida pelo banco. Entre as opções estão troca de telhado, reparos elétricos e hidráulicos, construção ou ampliação de cômodos, pintura, revestimento de pisos e até a instalação de placas solares. “O beneficiário pode usar o crédito para o que realmente precisa fazer, selecionando os serviços desejados na simulação feita pelo site da Caixa. Isso dá autonomia para o cidadão definir a prioridade de suas reformas”, afirmou o advogado.
O uso do crédito será acompanhado de perto pelo banco. Após a aprovação, a Caixa libera 90% do valor na conta do beneficiário, que terá 55 dias para executar a obra e comprovar a conclusão por meio de fotos enviadas ao sistema. Somente após a comprovação é liberado o restante do valor. Caso o prazo não seja cumprido ou o recurso seja utilizado de forma inadequada, o beneficiário poderá sofrer penalidades, incluindo aplicação de multa.
“É fundamental que as pessoas leiam o contrato com atenção, planejem o pagamento das parcelas e sigam todas as regras para evitar problemas futuros. Apesar dos juros reduzidos — 1,17% ao mês para renda de até R$ 3.200 e 1,95% ao mês para renda de até R$ 9.600 —, é preciso ter responsabilidade financeira”, concluiu Libório.
