É necessário observar o calendário de atendimento no bairro
A Prefeitura de Petrolina segue avançando com o processo de Regularização Fundiária do bairro José e Maria, reforçando o compromisso com a garantia do direito à moradia e à segurança jurídica dos cidadãos. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, o município continua recebendo a documentação necessária dos imóveis do bairro que estão contemplados pelo programa Petrolina Legal.
Até a próxima quarta-feira (11), os moradores das ruas Rio do Ouro, Primavera, Rio Grêmio, Rio Parnaíba, Rio Mississipi, Rio Cruz De Salina, Rio Una, Rio Surubim e Rio Salitre podem dar entrada na documentação para garantir o futuro título de propriedade de seus imóveis.
O atendimento está sendo realizado no CRAS do José e Maria, localizado na Rua Amazonas, nº 81, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: Cópia do RG (ou CNH) e CPF; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou divórcio (Viúvo(a) deve levar Certidão de Óbito); Comprovante de Residência Atualizado (Fatura da Neoenergia); Cópia do Contrato de Compra e Venda, título de doação ou documento equivalente (é necessário comprovar a posse por pelo menos 5 anos); Declaração de tempo de ligação da Neoenergia/CELPE; Foto colorida da frente do imóvel.
O processo de regularização traz uma série de benefícios para os cidadãos, como o acesso ao financiamento habitacional, valorização do imóvel, e a possibilidade de transmissão legal do bem para herdeiros. A Prefeitura reforça que o processo é totalmente gratuito e que as equipes técnicas estão disponíveis para orientar a população em todas as etapas.
Texto: Luzete Nobre
Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade
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