Após receber diversas denúncias, monitorar e mapear áreas públicas do município com indícios de invasão, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) em parceria com a Guarda Civil Municipal realizou a reintegração de posse de área pública localizada nas proximidades dos Residenciais Juazeiro I, II e III, no bairro Itaberaba. A referida área é destinada a futuras instalações de equipamentos públicos para benefícios da população dos residenciais.
A reintegração de espaços públicos tem como finalidade assegurar o que pertence ao poder público e é destinado à construção de escolas, unidades de saúde e praças. Como prevê o Artigo 5º do Código de Polícia Administrativo na Lei Complementar 018/2016 para garantir a segurança da população, o Município exercerá o Poder de Polícia Administrativa em todos os locais públicos ou de acesso comum, controlando, evitando ou coibindo atos abusivos e atividades ilegais que, de alguma forma, atentem contra a segurança de seus munícipes ou que possam oferecer riscos iminentes à população.
De acordo com o titular da SEMAURB, Gilson Araújo, o trabalho de fiscalização tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos. “A população é nossa maior apoiadora na realização desse tipo de ação. Um exemplo claro foi a receptividade que as equipes tiveram durante a ação. A aprovação deles se dá justamente por ser uma área que vai servir à comunidade, uma área que futuramente pode receber equipamentos públicos que beneficiará toda a população” explica o secretário destacando que as equipes de fiscalização estão nas ruas diariamente “com o objetivo de construir uma cidade mais organizada e ordenada para todos”, destaca Gilson Araújo.
A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade, sem precisar se identificar, na sede da SEMAURB, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro ou pelo telefone (74) 3612-3581.
