Petrolina agora conta com o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, que será celebrado no próximo dia 25 de novembro. A lei foi sancionada recentemente pelo prefeito Miguel Coelho, através de projeto de autoria das vereadoras Maria Elena de Alencar e Samara da Visão, que estiveram no Programa Nossa Voz desta terça-feira (20) para falar sobre o avanço no combate à violência contra a mulher no município. Quem também participou do rico debate foi a advogada Ariana de Carvalho, presidente da Comissão de Direitos da Mulher da OAB – Petrolina.
De acordo com a vereadora Samara da Visão, o que motivou a criação da lei é a necessidade de elucidar a população sobre o crime de feminicídio além de buscar garantir os direitos das mulheres e a defesa daquelas que se deparam com violência e agressão. “Queremos começar a sensibilização na base, ou seja,debatendo nas escolas, com crianças e adolescentes sobre a violência contra a mulher, pois assim conseguiremos formar cidadãos mais conscientes”, defende.
A vereadora Maria Elena Alencar destacou ainda que a luta não é somente contra a violência, mas pela inclusão das mulheres em diversos espaços, em garantir políticas públicas para que as mulheres violentadas possam ter alguma renda e sair dos lares onde sofrem agressões. “Nós buscamos a defesa da mulher em todos os âmbitos. Inclusive com ações práticas, como auxílio a mulheres chefes de família que estão desempregadas na pandemia, além de acompanhar os serviços prestados por órgãos especializados na luta em favor dos diretos das mulheres”, destaca.
A Dra. Ariana Carvalho destacou o quanto o combate à violência contra a mulher tem avançado, inclusive no sistema Judiciário. “Nos últimos 20 anos temos conseguido perceber avanços. Ainda não é o ideal, obviamente, mas a lei Maria da Penha foi um grande avanço, assim como a criação da lei do feminicídio e a derrubada do argumento da legítima defesa da honra pelo STF,por exemplo também foi extremamente importante, mostra que o sistema Judiciário vem mudando sua visão. Antes o homem pagava algumas cestas básicas e ficava em liberdade, hoje vemos que os homens vão presos, como o caso do Dj Ivis que ganhou notoriedade nos últimos dias e teve até o habeas corpus negado”, explica a advogada.
O ouvinte Hélder Moura participou do programa e questionou sobre o funcionamento da Delegacia das Mulher aos finais de semana. “A Delegacia da Mulher fecha aos finais de semana e só retorna o atendimento na segunda. Eu gostaria de saber se há algum avanço neste sentido”, questionou.
Quem respondeu à Hélder foi Socorro Lacerda, representante da União Brasileira de Mulheres de petrolina, que também participou do programa. Socorro relatou que a luta para que a Delegacia seja aberta aos finais de semana já é antiga, porém, o Governo do Estado sempre dá a mesma resposta: que é necessário a abertura de um concurso. “Já estamos elaborando um novo documento para que o Estado possa nos dar uma resposta mais concreta. Mulheres sofrem violência à noite, sofrem violência aos finais de semana, não há como esperar pra denunciar”, salienta. Lacerda informou ainda que, após muita luta, a Delegacia Especializada da Mulher voltou a funcionar no Centro d a Cidade. “A Delegacia voltou para o Centro, o que já é uma grande conquista, pois, no local antigo, muitas mulheres não tinham condições de chegar”, explica.
Apesar de não haver atendimento aos finais de semana na Delegacia da Mulher, as entrevistadas do programa foram unânimes em salientar a importância da denúncia, mesmo que seja na delegacia do Ouro Preto, pois assim, é possível constar flagrante. “O importante é que essa mulher saiba que não está sozinha. que há diversos órgãos que ela pode procurar e conseguir auxílio”, resumiu a vereadora Maria Elena Alencar.
