A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou por unanimidade, no dia 24 de fevereiro, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município. A lei estabelece princípios e diretrizes técnicas para a gestão dos resíduos no município e surge como concretização de uma atuação de anos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em defesa do meio ambiente na região.
“Nesta data, a sociedade festeja essa conquista e o MPPE se orgulha de ter colaborado, com pelo menos seis anos de reuniões e encontros com especialistas e representantes de cooperativas de catadores de resíduos sólidos para discutir um plano que atendesse às necessidades locais de sustentabilidade e responsabilidade ambiental em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010”, destacaram as promotoras de Justiça Ana Rúbia de Carvalho e Rosane Cavalcanti, que atuaram na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina.
A partir dessas reuniões, iniciadas pela promotora de Justiça Ana Rúbia de Carvalho e mantidas pela atual titular da Promotoria, Rosane Cavalcanti, o MPPE buscou agregar o poder público e a sociedade, através da realização de audiências públicas e demais espaços de debate, para construir um plano adequado à realidade de Petrolina.
Como exemplo disso, as promotoras de Justiça citam o papel do PMGIRS para garantir oportunidades profissionais para os catadores, organizados em cooperativas; respeito às práticas de manejo responsável das embalagens de agrotóxicos; e preservação do rio São Francisco.
As duas promotoras de Justiça foram lembradas pelo presidente da Câmara Municipal de Petrolina, vereador Aerolande Cruz, que ressaltou o trabalho das promotoras de Justiça antes da plenária que aprovou a legislação municipal.
Rosane Cavalcanti agradeceu, perante os membros do Legislativo municipal, o empenho de todos que colaboraram na construção do Plano Municipal e ressaltou a importância desse momento histórico. Já Ana Rúbia de Carvalho acrescentou que a criação do PMGIRS é um marco e que pretende continuar a lutar por um bioma caatinga “economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente rico”.
