A sessão desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por um novo embate entre os vereadores Ronaldo Silva (PSDB) e Diogo Hoffmann (União Brasil), líder do governo na Casa Plínio Amorim. O motivo: uma denúncia feita por Ronaldo sobre a permanência de Rubem Franca na presidência da Armup (Agência Reguladora Municipal de Petrolina).
Segundo o parlamentar, Rubem Franca estaria exercendo o cargo de forma irregular, já que, de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 16 de maio de 2003, a nomeação do presidente da Armup precisa ser submetida à aprovação da Câmara a cada dois anos. “Temos aqui a lei que cria a agência reguladora de Petrolina. No artigo 16, parágrafo único, está claro: o presidente será indicado para o mandato de dois anos, com direito à recondução, desde que o nome seja aprovado pela maioria simples da Câmara. Eu já estou no quarto mandato e nunca vi o senhor Rubem Franca ser indicado e votado nesta Casa”, afirmou Ronaldo.
O vereador também mencionou outro trecho da lei, o artigo 21, que impede o presidente da agência de se manifestar publicamente sobre assuntos submetidos à regulação. Segundo Ronaldo, o atual presidente teria violado essa regra ao dar entrevistas defendendo a gestão municipal. “O artigo 21 é claro: sob pena de perda do mandato, o presidente não poderá se manifestar publicamente sobre assuntos submetidos à agência. Ele infringe a lei ao participar de entrevistas em defesa da gestão municipal. Além disso, a lei também proíbe que exerça outra atividade, e ele atua como projetista de saneamento em condomínios. É uma situação gravíssima”, denunciou.
Ronaldo Silva afirmou ainda que pretende acionar o Ministério Público para pedir a cassação do mandato de Rubem Franca. “Vou entrar com ação no Ministério Público para que seja investigada e, se for o caso, cassada a permanência dele na presidência da Armup. A lei precisa ser cumprida”, reforçou.
Em resposta, o líder da bancada governista, Diogo Hoffmann, defendeu o presidente da Armup e classificou as acusações como injustas. Hoffmann elogiou o trabalho técnico de Rubem Franca e sugeriu que as críticas têm motivação política. “Eu não posso deixar de iniciar minha fala fazendo um desagravo ao professor Rubem Franca. Ele é um dos maiores especialistas de Pernambuco — e do Brasil — em saneamento e abastecimento de água. A pergunta que fica é: por que querem calar o professor Rubem Franca? Será porque ele incomoda a Compesa com a clareza de suas análises? Porque ele mostra, com dados, que a companhia abandonou Petrolina?”, questionou.
O vereador ainda anunciou que pretende apresentar uma moção de aplauso a Rubem Franca. “Na próxima quinta-feira, estarei protocolando uma moção de aplauso ao professor Rubem Franca pelo trabalho que ele desenvolve em defesa de Petrolina e contra o descaso da Compesa. O reconhecimento é justo e necessário”, concluiu Hoffmann.
O Nossa Voz entrou em contato com a assessoria de comunicação da Armup sobre as declarações de Ronaldo Silva e aguarda um posicionamento da agência.