Na sessão ordinária da última terça-feira (19), a vereadora Rosarinha Coelho apresentou um importante pedido à Câmara Municipal de Petrolina: a convocação de uma Audiência Pública para discutir e buscar soluções para a crescente realidade de recém-nascidos registrados apenas no nome da mãe, sem o reconhecimento da paternidade.
A preocupação da parlamentar se baseia em um dado alarmante: o número expressivo de crianças em Petrolina que possuem em sua certidão de nascimento apenas a filiação materna, cenário que expõe inúmeras famílias a situações de vulnerabilidade social, abandono e ausência de responsabilidade paterna.
Quando a paternidade não é reconhecida, não é só um espaço vazio na certidão de nascimento. É a ausência de direitos, como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e até a própria construção da identidade da criança. É também a sobrecarga emocional, social e financeira que recai sobre a mãe, que assume sozinha a responsabilidade pelo cuidado e sustento dos filhos.
“Essa luta não é só das mães-solos. É de todos nós que acreditamos em uma Petrolina mais humana, justa e acolhedora. Nossas crianças merecem crescer com seus direitos respeitados desde o nascimento”, declarou Rosarinha.
Para identificar as causas do problema, discutir medidas preventivas e propor políticas públicas que assegurem a proteção integral da criança, o fortalecimento da família e apoio efetivo às mães-solos, a Audiência Pública reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de assistência social, psicólogos, advogados, entidades da sociedade civil e especialistas, para um debate amplo e construtivo.
