Para a vereadora e pré-candidata a prefeita, Rosarinha Coelho, a bancada de situação da Câmara Municipal de Dormentes assinou uma “carta em branco” para a prefeita Josimara Cavalcanti renegociar a dívida com o Fundo Municipal de Previdenciário. A parlamentar inclusive repudiou a postura dos colegas de legislatura que aprovaram o projeto de Lei n° 035/2019 também alterava o percentual de contribuição dos servidores municipais com a previdência. Ao conceder entrevista ao Nossa Voz, a prefeita Josimara afirmou que o projeto obedece aos critérios repassados pelo Governo Federal sob pena de corte de recursos. Rosarinha discorda e ainda negou ter acusado a prefeitura de não repassar os valores retidos dos salários dos servidores ao fundo municipal.
“Esse repasse do fundo de previdência não é o retido do servidor. (…) Na instituição pública nós temos o fundo próprio do município. Só que esse fundo próprio do município para sobreviver, não vai viver apenas do que é retido do servidor não. A prefeita, a Prefeitura, a gestão, a autoridade municipal que está à frente da prefeitura tem que fazer a obrigação dela, passar a patronal do seu município. Se a administradora não entendeu um vou repetir. O que falei no Nossa Voz e vocês repetiram na entrevista dela, eu fiz questão de quando vi o texto do Nossa Voz, fui assistir a entrevista, ela deve estar querendo confundir a cabeça do povo de Dormentes. Quem está dizendo não é a vereadora Rosarinha, é o Tribunal de Contas”, justificou.
A pré-candidata a prefeita de Dormentes ainda atualizou os dados já repassados ao Nossa Voz sobre a dívida do Município com a previdência local. Em 2017 a gestão não teria repassado R$ 1.677.125,27. Em 2018 o deficit teria sido de R$ 2.568.398,59 e em 2019, não teriam sido depositados R$ 2.733.587,22, gerando um montante de quase R$ 7 milhões. “Isso aqui é da gestão atual prefeita, não estou falando de gestões anteriores não. Isso não é do retido dos servidores não, isso é da patronal. Ela está confundindo a cabeça. Em nenhum momento aqui eu falei do retido, estou falando do patronal, de obrigação da Prefeitura. Já pensou? Se além da obrigação da prefeitura, do patronal e ela pegasse do servidor não repassasse? Aí santa paciência, seria dobrado o problema. Daqui a pouco vai falta dinheiro para esses servidores se aposentarem”, provisionou a oposicionista apontando o site do Tribunal de Contas (Tome Conta) como fonte dessas informações. “Qualquer cidadão, qualquer cidadã pode consultar”.
Questionada sobre a afirmação de Josimara, que assegurou ao Nossa Voz a saúde financeira do fundo previdenciário, Rosarinha duvidou. “Tem uma saúde financeira tão boa que no dia 30 de dezembro a gente foi convocado para uma extraordinária para votar no projeto de Lei n° 035/2019 (…) Chega um projeto num período festivo, véspera de final do ano para ser aprovado de hora marcada, uma extraordinária que ninguém podia ter tempo de discutir, analisar melhor. Dentro deles tinham dois artigos que eu reprovo prontamente, sem estudar muito. Um deles foi o artigo décimo que autorizava o município, inclusive renegociar esse valor”, criticou afirmando que ela e os vereadores Paulo, Corrinha e Chiquinho votaram contra.
A proposta foi aprovada pela bancada de situação, que é maioria na casa. “Eu sinto muito pelo que aconteceu porque quem perdeu foram os servidores de Dormentes. Aqueles vereadores deram uma carta em branco para aquela prefeita renegociar, parcelar da forma que ela quiser. Ninguém sabe que tamanho foi o juro que ela negociou, se é que ela negociou que eu ainda não sei. Eu sei que a Câmara votou um projeto de Lei, o n° 035/2019, ao meu ver, (…) os vereadores da situação colocaram os servidores numa situação muito delicada. Porque autorizar um projeto de Lei que vai pegar essa dívida aqui e outras previdenciária sem planilha, sem planejamento, sem questionamento é dar uma carta branco e assinar uma folha em branco hoje em dia é um risco muito grande. Então eu repudio a forma que foi conduzido essa discussão, essa aprovação”.
