A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, oferece para a população um espaço voltado para negociar dívidas e evitar a judicialização através do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON). Nos últimos meses do ano, os consumidores costumam procurar os órgãos competentes para negociar as pendências e virar o ano livre de dívidas. Nesse período, o PRODECON intensifica o atendimento e atua como mediador entre o cidadão e as empresas, buscando soluções justas e acessíveis para ambas as partes.
Para iniciar a negociação, o consumidor pode comparecer à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para consultar as dívidas negativadas e, em seguida, procurar o PRODECON levando os documentos pessoais, a equipe entra em contato com a empresa credora e busca uma solução amigável, que pode ocorrer de diferentes formas: por meio de tratativa direta, onde todo o processo é realizado diretamente com a empresa, com envio de carta e prazo de resposta de até 10 dias úteis ou, se necessário, pela marcação de uma audiência de conciliação. Na audiência, é possível discutir descontos, prazos de pagamento e até a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes, caso o acordo seja cumprido.
O serviço oferecido pelo Programa Municipal é gratuito e tem como objetivo facilitar o diálogo entre consumidores e credores de forma segura tanto para o consumidor quanto para o fornecedor, garantindo que a negociação ocorra com transparência, respeito e equilíbrio entre as partes. Além disso, o PRODECON orienta sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, evitando práticas abusivas e fortalecendo as relações de consumo. Em caso de dúvidas ou denúncias de irregularidades, o consumidor deve procurar a instituição que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, bairro Parque Bandeirantes (atrás da Banca). O atendimento também é realizado por telefone ou WhatsApp (87) 3983-6435.
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Texto: Assessora de Comunicação da Procuradoria-Geral do Município
