A Polícia Federal (PF) deu início a um processo para firmar um acordo de delação premiada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, o próximo passo — e mais importante — será a homologação por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo apurou O Globo, já há um termo de intenção assinado pelo ex-ajudante de ordens em posse dos investigadores. A informação sobre as tratativas foi inicialmente revelada pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.
Hoje, a legislação da colaboração premiada permite que a PF negocie o acordo diretamente com o investigado, submetendo os termos ao Poder Judiciário, ao qual cabe decidir sobre a validade, no chamado ato de homologação. A possibilidade de a PF firmar acordos foi validada pelo Supremo em 2018.
Para homologar o acordo, Moraes irá analisar se a colaboração foi feita de forma regular, legal, se os benefícios previstos estão adequados na lei, se não foram prometidas coisas impossíveis de serem concedidas.
A partir do recebimento da proposta, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.
