Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos pois o prazo para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) já foi iniciado. Em Petrolina, os microempreendedores podem contar com a Sala do Empreendedor, que funciona na Agência Municipal do Empreendedorismo (AGE) para orientações e preenchimentos das declarações.
Embora o prazo final de entrega do documento seja 31 de maio de 2026, a AGE alerta para que o preenchimento seja antecipado, pois, é comum que ao deixarem para o último momento, o empreendedor não consiga reunir todas as informações e documentos necessários, ficando sujeito a multas e débitos em dívida ativa.
Para facilitar o processo de informar os ganhos, a maneira mais simples é reunir todas as notas fiscais emitidas durante o ano anterior (2025). Portanto, é crucial que o MEI mantenha controle de todas as notas fiscais ao longo do tempo. Mesmo que não tenha tido faturamento, a declaração é obrigatória.
O empreendedor do ramo de salgados, Rufino Pereira, aproveitou a abertura do prazo de declaração e veio à Sala do Empreendedor para preenchê-la. “Eu sempre prefiro vir à AGE para realizar a declaração com o número do CNPJ e o faturamento. Me sinto mais seguro, aqui a gente tem a certeza de que não tem golpe. E o melhor é que é gratuito”, afirmou.
É obrigatório que todos que abriram um CNPJ MEI até dezembro de 2025 apresentem a declaração, independentemente do valor faturado. Mesmo aqueles que encerraram o MEI e fecharam a pessoa jurídica em algum momento de 2025 também devem prestar contas à Receita, informando os dados referentes aos meses anteriores ao encerramento, quando o negócio ainda estava ativo.
Aqueles que precisarem de ajuda no preenchimento da DASN podem procurar a Sala do Empreendedor das 8h às 13h, localizada no prédio da AGE Petrolina, na Avenida Fernando Góes, 1009 (em frente ao Hotel Ibis). Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone/whatsapp (87) 3983-7121. A declaração também pode ser feita pela internet, respeitando a data limite de 31 de maio, por meio do portal GOV.BR/MEI.
