O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a medida provisória elevando o salário mínimo para 2023 para o valor de R$ 1.320. Além disso, passa a vigorar a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. O reajuste na tabela se dá por meio de ato discricionário da Receita Federal. Entenda o que muda e quando o dinheiro cai na conta.
Salário mínimo 2023
A medida provisória que garante o salário mínimo de R$ 1.320 entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O reajuste significa R$ 18 a mais e 2,8% acima da inflação de 2022. O valor deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento, segundo o Ministério do Planejamento (considerando cada aumento de R$ 1 no salário mínimo).
O salário mínimo é tido como base de cálculo para o reajuste do salário de pessoas que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep. São 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A pergunta que muitos se fazem é quando os valores vão cair na conta e haverá efeito para os benefícios sociais indexados ao mínimo?
Em resposta ao Valor Investe, o Ministério do Trabalho informou que o entendimento jurídico é que o novo valor do salário mínimo incidirá para valores emitidos para saque a partir do dia 11 de maio.
Já no caso do abono salarial, conforme o atual Calendário de Pagamento do Abono Salarial, os valores emitidos para o mês de maio estão programados para saque no dia 15 e considerarão o valor do salário mínimo vigente.
Isenção do IR
Outra medida que entra em vigor hoje é isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 2.640. Na prática, a nova faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112. A diferença de R$ 528 se refere ao desconto mensal na fonte do empregador.
A medida deve fazer com que 13,7 milhões de pessoas deixem de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes, segundo a Secretaria da Receita Federal.
Antes da medida, a faixa de isenção era de R$ 1.903,98 e estava em vigor desde 2015.
Promessa de campanha, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar de desconto do IR todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
Salário mínimo em 2024
Para 2024, a proposta do governo é do salário mínimo em R$ 1.389, considerando apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sem oferecer aumento real.
O governo enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, elaborado conforme as regras fiscais atualmente vigentes, ou seja, considerando o teto de gastos. Portanto, não considera a proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda está em debate.
Mas, esse valor pode mudar se o projeto de lei estabelecendo a política de valorização do salário mínimo for aprovado no Congresso. Pela proposta, o reajuste vai levar em conta a inflação (medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do PIB consolidado, considerando os dois anos anteriores.
Isso significa que, na prática, caso a politica seja aprovada no Congresso, o mínimo pode chegar a R$ 1.429, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), considerando o INPC de 2023 e o PIB de 2022. O impacto seria de R$ 15 bilhões nas despesas obrigatórias do governo previstas para 2024.
