Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista desta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, de autoria do Executivo, foi colocada em votação mesmo não tendo parecer de nenhuma das comissões competentes. Era necessário apreciar o projeto e dar parecer pela aprovação ou reprovação, além de realizar possíveis modificações no texto. Mas nada disso foi feito e, por 6 votos a 2, a matéria foi aprovada pela Casa Legislativa.
Durante a sessão, os vereadores se limitaram a discutir outros temas. Cerca de uma hora após o início da sessão, o vereador Carlos Augusto (PSC) usou a tribuna e falou sobre o tema, acusando o jurídico da prefeitura de ter enviado o projeto com graves erros ortográficos. “Simplesmente copiou e enviou para esta Casa. São erros bárbaros que têm no texto, são erros de ortografia, letras minúsculas misturadas com maiúsculas, erros absurdos de concordância verbal e nominal. Onde foi que esse povo estudou? Que povo preparado e capacitado foi esse que colocaram na assessoria jurídica da prefeitura?”, questionou Augusto.
O presidente da Câmara, o vereador Joaquim Junior (PSD), tentou justificar o motivo que colocou o texto para votação e confirmou os erros ortográficos e a falta de pareceres das comissões. “Infelizmente, o Projeto de Lei veio com erros, mas não pode comprometer essa Casa. Recebemos esse projeto no dia primeiro e essa Casa tem por obrigação de devolver à prefeitura municipal até o dia 30. E como essa é a última sessão ordinária, a gente não pode deixar de votar devido às leis municipais, estaduais e federais”, justificou Junior.
Mesmo com prazo próximo de expirar, os líderes das Comissões de Redação de leis e Legislação, Jorge do Futuro (PTB) e Administração e Finanças, Gildo Gás (PSD), não apresentaram os pareceres, nem convocaram Audiência Pública para discussão da matéria, mas foram favoráveis ao projeto, mesmo com erros. Também votaram a favor os vereadores Guidô Nunes (PDT), Izinho Moura (PT), Edmilson Brito (PT), Adeildo Rodrigues (SD). Já os vereadores, Carlos Augusto (PSC) e Irmão Cícero (PSB), votaram contra. Os demais vereadores não compareceram à sessão.
