Para garantir que a população mais vulnerável, especialmente àquela com dificuldade de uso de equipamentos eletrônicos ou sem acesso à internet, tenha garantido acesso à vacinação o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, recomendou à Secretaria de Saúde de Petrolina que estabeleça medidas alternativas ao agendamento virtual contra a Covid-19.
Na recomendação, a 4º promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, ressaltou que a correta execução dos planos de imunização exige o gerenciamento adequado dos escassos recursos e vacinas, com vistas a garantir um tratamento isonômico para toda a população. Logo, há uma necessidade de adoção de medidas alternativas voltadas à garantia da paridade do acesso às vacinas pelas faixas etárias superiores em relação aos cidadãos mais novos.
Além do estabelecimento de medidas alternativas ao agendamento virtual, a Promotoria de Justiça local recomendou à Secretaria de Saúde de Petrolina que viabilize no website do município, quando do agendamento, a disponibilização de informações claras e objetivas acerca do quantitativo de vagas disponíveis para agendamento, em obediência ao princípio da transparência, com o objetivo de propiciar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população e dos órgãos de controle. Por fim, o órgão deverá informar, no prazo de 10 dias, se as medidas recomendadas foram adotadas ou não.
A medida ocorre após a Promotoria tomar conhecimento de que pessoas mais novas estavam sendo imunizadas em detrimento das faixas etárias maiores, que estavam encontrando dificuldades com o sistema de agendamento online. Também foram registradas reclamações da população em relação ao sistema adotado anteriormente pelo município. Sobre este último, a Secretaria Municipal de Saúde informou a substituição da plataforma, sendo divulgada recentemente a mudança.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (9).
