O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 31 de dezembro de 2024 a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, rebatizado como SPVAT. Com a decisão, a cobrança do seguro não será realizada em 2025, gerando incertezas entre motoristas e vítimas de acidentes de trânsito sobre seus direitos e a cobertura de despesas.
Para esclarecer as dúvidas, conversamos com Fernando Coelho, presidente da Associação dos Servidores do Detran de Pernambuco. Em entrevista, ele detalhou os impactos da medida e os desafios que ela traz para a sociedade e o governo.
Implicações para os Motoristas
Fernando explicou que, com a revogação do SPVAT, as vítimas de acidentes de trânsito ficam desamparadas em relação à indenização e ao suporte médico:
“Infelizmente, não existem opções disponíveis para as vítimas de acidentes de trânsito no que diz respeito à indenização. A Caixa Econômica Federal, que administrava esses recursos, já não possui mais caixa para isso. Antes, em 2018, tínhamos cerca de R$ 4 bilhões arrecadados para garantir esse tipo de suporte. Hoje, esse fundo não existe mais, e o atendimento emergencial recai sobre os hospitais públicos.”
Ele destacou que a ausência do seguro gera um ônus significativo ao sistema público de saúde:
“Os hospitais públicos acabam assumindo os custos dos atendimentos emergenciais, especialmente em casos de acidentes com motos, que são comuns aqui em Pernambuco. Mesmo quando a vítima tem plano de saúde, o atendimento inicial geralmente ocorre na rede pública.”
Origem e Controvérsias
O DPVAT foi extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, mas a equipe econômica do governo atual propôs sua volta como SPVAT em 2024. Apesar disso, governadores de vários estados e do Distrito Federal se posicionaram contrários à cobrança.
“Os governadores informaram que não implantariam a cobrança das taxas, que anteriormente variavam entre R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos. Essa resistência levou o governo federal a sancionar a lei que revogou o retorno do seguro”, explicou Fernando.
Ele também ressaltou as lacunas deixadas pela medida:
“A lei complementar 207, que previa o retorno do seguro, incluía benefícios importantes, como fisioterapia para as vítimas e repasses maiores para a saúde. No entanto, com a revogação, estamos novamente sem uma solução para cobrir esses custos.”
O Que Pode Mudar?
Fernando acredita que o tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional:
“Com o início do novo Congresso em fevereiro, esperamos que esse debate seja retomado. É fundamental que haja uma solução que garanta assistência tanto para as vítimas de acidentes quanto para suas famílias. Não podemos continuar com essa lacuna de cobertura.”
Enquanto isso, a orientação para os motoristas é buscar alternativas como seguros particulares para se protegerem em caso de acidentes.
